Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Executado: Maria Das Gracas Landim De Carvalho Caiado Advogado: Ivan Amando Dorea Da Silva (OAB:BA5970)
Exequente: Município De Feira De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0029525-88.2008.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: Municipio de Feira de Santana Advogado(s):
EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LANDIM DE CARVALHO CAIADO Advogado(s): IVAN AMANDO DOREA DA SILVA (OAB:BA5970) SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MARIA DAS GRACAS LANDIM DE CARVALHO CAIADO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2006. O Exequente requer a extinção do feito informando que “o(a) contribuinte está ISENTO/IMUNE à cobrança de IPTU”. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0029525-88.2008.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 02 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA. Juíza de Direito Auxiliar.