Execução Fiscal 0082598-91.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2003

Valor da Causa

R$ 25.896,42

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI

OAB/BA 19015·CPF·Representa: Réu

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DELICIA PIZZARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:11

Expedição de intimação.

20/10/2025, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 21:33

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 02:52

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 06:01

Despacho

•17/10/2025, 21:33

19/11/2025, 05:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:11

Expedição de intimação.

20/10/2025, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 21:33

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Delicia Pizzaria Ltda Advogado: Maria Augusta Andrade Krejci (OAB:BA19015) Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0082598-91.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: DELICIA PIZZARIA LTDA Advogado(s): MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (OAB:BA19015), LUCAS ANDRADE KREJCI (OAB:BA24002) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0082598-91.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 19:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Petição

14/12/2015, 00:00

Petição

14/12/2015, 00:00

Petição

14/12/2015, 00:00

Petição

04/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2012, 00:00

Recebimento

12/04/2012, 00:00

Remessa

15/02/2012, 16:21

Mero expediente

15/02/2012, 11:04

Expedição de documento

15/02/2012, 11:02

Audiência

15/02/2012, 10:52

Remessa

03/02/2012, 10:43

Expedição de documento

03/02/2012, 10:38

Audiencia - designada

03/02/2012, 10:32

Mero expediente

02/02/2012, 12:05

Expedição de documento

02/02/2012, 12:03

Audiência

02/02/2012, 11:59

Remessa

20/01/2012, 13:46

Expedição de documento

20/01/2012, 13:45

Audiencia - designada

20/01/2012, 13:40

Recebimento

20/01/2012, 11:03

Recebimento

20/01/2012, 08:43

Remessa

16/09/2011, 11:52

Ato ordinatório

15/08/2011, 15:23

Ato ordinatório

04/05/2011, 14:56

Expedição de documento

23/07/2009, 09:25

Publicado no dpj

22/12/2003, 09:41

Juntada peticao - autor

05/12/2003, 18:05

Autos - devolvidos ao cartorio

02/12/2003, 16:30

Autos - vista faz. publica

17/11/2003, 16:30

Publicado no dpj

12/11/2003, 12:58

Mandado - juntado

06/11/2003, 16:41

Publicado no dpj

18/09/2003, 11:42

Mandado - entregue ao oficial

12/09/2003, 16:47

Distribuição

08/07/2003, 08:39

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:07

Despacho

•29/06/2022, 09:57

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Decisão

•29/11/2016, 12:05

Decisão

•29/11/2016, 12:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/10/2025, 06:01

Despacho

•17/10/2025, 21:33

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:07

Despacho

•29/06/2022, 09:57

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Despacho

•29/11/2016, 12:05

Decisão

•29/11/2016, 12:05

Decisão

•29/11/2016, 12:05

Decisão

•29/11/2016, 12:05

Decisão

•29/11/2016, 12:03

Despacho

•29/11/2016, 11:58

Despacho

•29/11/2016, 11:54