Execução Fiscal 8000402-35.2018.8.05.0151 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.317,99

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lençóis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS -BA

Autor

MUNICIPIO DE LENCOIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DE LENCOIS

Terceiro

LENCOIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS RODRIGUES MATOS

OAB/BA 17571·CPF·Representa: Autor

CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO

OAB/BA 46363·CPF·Representa: Autor

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO

OAB/BA 36343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LENCOIS -BA

Autor

MUNICIPIO DE LENCOIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DE LENCOIS

Terceiro

LENCOIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ISABEL DE CASTELA

ALCUNHA

MARCO ANTONIO DOREA SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

22/05/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 23:21

Expedição de intimação.

21/05/2026, 23:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2026, 13:10

Expedição de intimação.

18/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOREA SANTOS JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:10

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

22/05/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 23:21

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 13:10

Sentença

•04/11/2025, 17:06

21/05/2026, 23:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2026, 13:10

Expedição de intimação.

18/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOREA SANTOS JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 17:25

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 00:51

Expedição de intimação.

01/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:39

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOREA SANTOS JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

26/05/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:45

Expedição de intimação.

09/05/2025, 09:13

Expedição de intimação.

09/05/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

21/01/2025, 19:59

Decorrido prazo de CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO em 18/12/2024 23:59.

15/01/2025, 17:53

Publicado Intimação em 04/12/2024.

11/01/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município De Lençóis -ba Advogado: Mateus Rodrigues Matos (OAB:BA17571) Advogado: Catharina Ayres Costa De Figueiredo (OAB:BA46363) Executado: Marco Antonio Dorea Santos Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000402-35.2018.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS -BA Advogado(s): MATEUS RODRIGUES MATOS (OAB:BA17571), CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA46363) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DOREA SANTOS JUNIOR Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000402-35.2018.8.05.0151 Execução Fiscal Jurisdição: Lençóis Vistos, Defiro o pedido do município exequente, em Id.456915379. Após o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da intimação, intime-se o exequente para cumprir a decisão de Id. 434521122 na íntegra, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo acima referenciado, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dou a este, força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica. FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 12:40

Expedição de intimação.

29/11/2024, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 23:52

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:41

Expedição de intimação.

16/07/2024, 10:21

Outras Decisões

07/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOREA SANTOS JUNIOR em 01/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 09:02

Expedição de intimação.

13/11/2023, 13:59

Outras Decisões

25/11/2022, 08:04

Conclusos para decisão

25/11/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LENCOIS em 21/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:11

Expedição de intimação.

24/05/2022, 20:27

Publicado Intimação em 18/03/2019.

21/12/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 10:54

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

01/10/2019, 09:27

Conclusos para decisão

20/08/2019, 10:28

Audiência conciliação realizada para 22/04/2019 09:30.

25/04/2019, 11:38

Juntada de Petição de citação

21/03/2019, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2019, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2019, 12:58

Expedição de citação.

15/03/2019, 15:24

Expedição de intimação.

15/03/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 12:02

Conclusos para decisão

14/12/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 15:44

Sentença

•08/05/2025, 12:04

Decisão

•28/11/2024, 23:52

Decisão

•07/05/2024, 15:15

Despacho

•25/11/2022, 08:04

Decisão

•01/10/2019, 09:27

Despacho

•21/02/2019, 12:02