Execução Fiscal 8002476-89.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.572,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DOUGLAS PENITENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 05:41

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 04:53

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 04:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:32

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 04:20

Expedição de E-Carta.

13/03/2026, 12:10

Expedição de intimação.

13/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:30

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:30

Publicado Decisão em 14/08/2025.

16/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

16/01/2026, 01:27

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 05:41

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 04:53

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 04:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:05

Decisão

•13/03/2026, 10:58

24/03/2026, 13:32

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 04:20

Expedição de E-Carta.

13/03/2026, 12:10

Expedição de intimação.

13/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:30

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:30

Publicado Decisão em 14/08/2025.

16/01/2026, 01:27

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

16/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 24/02/2025 23:59.

06/10/2025, 22:03

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 01:59

Juntada de entregue (ecarta)

23/08/2025, 01:59

Expedição de E-Carta.

12/08/2025, 09:37

Expedição de intimação.

12/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 24/01/2025 23:59.

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 26/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

28/05/2025, 05:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.

19/01/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

19/01/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Douglas Penitente Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002476-89.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DOUGLAS PENITENTE DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso. Lauro de Freitas (BA), 28 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002476-89.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/12/2024, 13:11

Expedição de decisão.

02/12/2024, 13:07

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 08:15

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/06/2024, 11:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

12/02/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

12/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de DOUGLAS PENITENTE em 24/11/2023 23:59.

24/01/2024, 20:35

Expedição de carta via ar digital.

09/01/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 16:14

Expedição de decisão.

09/01/2024, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:36

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2023, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/03/2023, 19:19

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:47

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 12:59

Decisão

•12/08/2025, 09:28

Decisão

•08/08/2025, 11:51

Decisão

•02/12/2024, 13:07

Decisão

•29/11/2024, 08:15

Decisão

•09/01/2024, 16:13

Despacho

•22/09/2023, 15:10

Decisão

•04/05/2023, 15:42

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 09:47