Execução Fiscal 0502579-93.2018.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 0502579-93.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDMUNDO DE OLIVEIRA SILVA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de EDMUNDO DE OLIVEIRA SILVA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 10:48

Publicado Sentença em 04/12/2024.

03/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:27

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Fabricio Penalva Suzart (OAB:BA41575) Advogado: Rodrigo Damasceno Viana Silva (OAB:BA44013) Executado: Edmundo De Oliveira Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502579-93.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): FABRICIO PENALVA SUZART (OAB:BA41575), RODRIGO DAMASCENO VIANA SILVA (OAB:BA44013) EXECUTADO: EDMUNDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 0502579-93.2018.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de EDMUNDO DE OLIVEIRA SILVA. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 25 de setembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta

Expedição de sentença.

02/12/2024, 13:32

Expedição de despacho.

02/10/2024, 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 18:46

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Expedição de despacho.

22/08/2024, 13:34

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 13:32

Sentença

•02/10/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Jacobina Advogado: Fabricio Penalva Suzart (OAB:BA41575) Advogado: Rodrigo Damasceno Viana Silva (OAB:BA44013) Executado: Edmundo De Oliveira Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502579-93.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): FABRICIO PENALVA SUZART (OAB:BA41575), RODRIGO DAMASCENO VIANA SILVA (OAB:BA44013) EXECUTADO: EDMUNDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA SENTENÇA 0502579-93.2018.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Trata-se de execução fiscal movida por MUNICIPIO DE JACOBINA em desfavor de EDMUNDO DE OLIVEIRA SILVA. A presente demanda foi ajuizada em para persecução de crédito tributário constante da CDA juntada aos autos e, após diligências processuais, a parte Credora foi devidamente intimada via portal para promover o andamento do feito e não manifestou nos autos. Denota-se que o presente processo se encontra paralisado sem que a parte Credora tenha demonstrado qualquer interesse no prosseguimento da demanda, agindo com inércia e desídia processual. As demandas processuais não podem se eternizar e o Poder Judiciário não deve admitir que as Fazendas Públicas promovam execuções fiscais que permaneçam paralisadas sem qualquer andamento processual e mantenha os processos ativos. Ora, se o Credor não manifesta o interesse no prosseguimento da demanda, ainda que intimado, o Código de Processo Civil preconiza se tratar de hipótese de extinção. É imperioso destacar que a intimação via portal (sistema) é considerada intimação pessoal, nos termos do artigo 5º, §6º, da Lei 11.419/06, sendo prescindível expedição de mandado e/ou outro meio de intimação. Ante o exposto, com base no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação pessoal da parte Devedora. Por fim, após trânsito em julgado, havendo penhora e/ou sequestro de valores através do sistema SISBAJUD, determino imediata baixa. JACOBINA/BA, 25 de setembro de 2024. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Substituta

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDMUNDO DE OLIVEIRA SILVA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO DE OLIVEIRA SILVA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 23/09/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(58)