Embargos de Declaração Cível 8151182-10.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.099.639,75

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO

OAB/BA 55431·CPF·Representa: Autor

ITALO COSTA SIMONATO

Representa: Réu

CESAR ROBERTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 19:17

Baixa Definitiva

18/10/2024, 19:17

Juntada de certidão

18/10/2024, 19:15

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:45

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 07:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 14:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

17/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:26

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 19:17

Baixa Definitiva

18/10/2024, 19:17

Juntada de certidão

18/10/2024, 19:15

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 09:40

Despacho

•31/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:45

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 07:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 14:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

17/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:28

Incluído em pauta para 16/09/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

28/08/2024, 17:27

Retirado de pauta

28/08/2024, 14:39

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:56

Incluído em pauta para 27/08/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

08/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:29

Solicitado dia de julgamento

05/08/2024, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 16:08

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de contra-razões

02/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:01

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:27

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:32

Distribuído por dependência

30/07/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 00:01

Despacho

•31/07/2024, 12:32