Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8033551-74.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.254,53

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

ALEXSANDRO SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ALEXSANDRO SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:00

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:53

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 12:03

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:12

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:55

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:00

Publicado Despacho em 05/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:02

Sentença

•24/07/2025, 09:11

17/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:53

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 12:03

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:12

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:55

Publicado Sentença em 28/07/2025.

30/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

30/07/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:11

Expedição de intimação.

24/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:01

Desentranhado o documento

11/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 18:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.

10/02/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 14:39

Cominicação eletrônica

09/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

09/01/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

03/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alexsandro Santos Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8033551-74.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 18:52

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 19:49

Decorrido prazo de Alexsandro Santos Ferreira em 29/05/2024 23:59.

01/07/2024, 01:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.

12/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

12/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 09:45

Comunicação eletrônica

13/03/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:57

Sentença

•15/07/2025, 14:46

Sentença

•09/01/2025, 15:08

Sentença

•09/01/2025, 15:08

Sentença

•09/01/2025, 15:08

Despacho

•01/08/2024, 18:52

Despacho

•01/08/2024, 18:52

Despacho

•01/08/2024, 18:52

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 14:57