Execução Fiscal 0000303-02.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2000

Valor da Causa

R$ 78.458,48

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALEXANDRE LUCHINI

Reu

NEVIR PERTILE

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de NEVIR PERTILE em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de Alexandre Luchini em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:48

Publicado Despacho em 10/02/2025.

25/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 03:25

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:43

Expedição de despacho.

06/02/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:58

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 20:31

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de NEVIR PERTILE em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de Alexandre Luchini em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 03:48

Publicado Despacho em 10/02/2025.

25/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 12:21

Despacho

•06/02/2025, 11:58

25/02/2026, 03:25

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:43

Expedição de despacho.

06/02/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:58

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão

05/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nevir Pertile Executado: Alexandre Luchini Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000303-02.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NEVIR PERTILE e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0000303-02.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

04/09/2024, 18:52

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 01:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

12/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2020, 00:00

Publicação

13/12/2017, 00:00

Mero expediente

07/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2017, 00:00

Concluso para Sentença

16/11/2017, 00:00

Concluso para Sentença

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Remessa

24/01/2012, 10:14

Mero expediente

13/01/2012, 14:37

Expedição de documento

13/01/2012, 14:37

Audiência

13/01/2012, 14:36

Remessa

05/12/2011, 17:23

Expedição de documento

05/12/2011, 17:20

Audiencia - designada

05/12/2011, 17:09

Remessa

04/10/2011, 15:05

Ato ordinatório

04/05/2011, 13:30

Petição

25/03/2011, 10:12

Petição

25/03/2011, 10:12

Expedição de documento

21/03/2011, 13:40

Expedição de documento

23/07/2009, 13:07

Juntada peticao - autor

14/01/2004, 16:10

Juntada peticao - autor

25/11/2003, 16:30

Autos - devolvidos ao cartorio

05/11/2003, 16:30

Publicado no dpj

16/09/2003, 11:30

Publicado no dpj

18/05/2002, 11:55

Juntada peticao - autor

17/09/2001, 13:45

Autos - devolvidos ao cartorio

31/08/2001, 13:30

Autos - vista faz. publica

13/08/2001, 13:53

Publicado no dpj

09/08/2001, 10:33

Mandado - juntado

02/08/2001, 17:24

Publicado no dpj

28/01/2000, 17:20

Mandado - expedido

11/01/2000, 15:43

Distribuição

03/01/2000, 14:36

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:19

Despacho

•07/07/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 00:35

Despacho

•07/12/2017, 11:00

Despacho

•31/10/2016, 09:06

Despacho

•31/10/2016, 09:06

Despacho

•31/10/2016, 09:06

Despacho

•31/10/2016, 09:03

Despacho

•31/10/2016, 09:02