Procedimento Comum Cível 0503018-79.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 14.340,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 42014·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA ALVIM DA SILVA

OAB/BA 20345·CPF·Representa: Autor

MAURO PHELIPE SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 76845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

CLAUDIANE FERREIRA DIAS CRM BA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ MAURICIO LEMOS CAVALCANTE WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:13

Publicado Despacho em 09/03/2023.

11/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 14:10

Publicado Despacho em 05/07/2024.

19/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.

19/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 06/03/2025 23:59.

03/04/2026, 14:03

Todas as movimentações(318)

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:13

Publicado Despacho em 09/03/2023.

11/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:58

23/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 14:10

Publicado Despacho em 05/07/2024.

19/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.

19/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 06/03/2025 23:59.

03/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

03/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 22:22

Baixa Definitiva

02/04/2025, 22:22

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 22:22

Juntada de certidão

14/03/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Elaine Cristina Santos Viana Menezes Advogado: Eufrasio Pereira De Souza Junior (OAB:BA42014) Advogado: Vera Lucia Alvim Da Silva (OAB:BA20345) Advogado: Mauro Phelipe Santos De Souza (OAB:BA76845) Terceiro Interessado: Luiz Mauricio Lemos Cavalcante Wanderley Terceiro Interessado: Claudiane Ferreira Dias Crm Ba Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0503018-79.2018.8.05.0113 AUTOR: ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o ATO CONJUNTO N° 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, que estabelece regras para protocolamento, cadastramento e processamento de precatório, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, INTIMEM-SE as partes do Ofício Precatório ID 473814233, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de quinze dias. ITABUNA/BA, 2 de dezembro de 2024 Eduardo José Campos Melo Supervisor Administrativo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0503018-79.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

05/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:58

Processo Reativado

02/12/2024, 08:51

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:24

Baixa Definitiva

19/11/2024, 12:24

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 07:28

Expedição de sentença.

14/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:49

Publicado Sentença em 23/09/2024.

28/09/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

28/09/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:29

Expedição de sentença.

17/09/2024, 10:04

Homologada a Transação

16/09/2024, 14:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.

14/09/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

14/09/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/09/2024, 09:15

Expedição de despacho.

09/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição

05/08/2024, 18:23

Expedição de decisão.

29/07/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:02

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição

17/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:07

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:35

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:03

Expedição de despacho.

03/07/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

01/07/2024, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

01/07/2024, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:49

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:39

Juntada de acesso aos autos

30/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento

15/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:17

Publicado Decisão em 16/02/2024.

05/03/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

05/03/2024, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 23:51

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:12

Expedição de decisão.

07/02/2024, 08:29

Outras Decisões

06/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:53

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:15

Publicado Decisão em 04/12/2023.

30/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:52

Expedição de decisão.

01/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 08:33

Outras Decisões

29/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:33

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 24/08/2023 23:59.

14/09/2023, 19:40

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 24/08/2023 23:59.

14/09/2023, 19:04

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 24/08/2023 23:59.

14/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 24/08/2023 23:59.

14/09/2023, 18:42

Publicado Decisão em 01/08/2023.

14/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:19

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição

18/08/2023, 19:00

Expedição de despacho.

17/08/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 21:58

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição

03/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 10:18

Expedição de decisão.

31/07/2023, 10:18

Outras Decisões

31/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 14/06/2023 23:59.

07/07/2023, 01:56

Publicado Despacho em 15/05/2023.

05/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:04

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 18:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 09:25

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:09

Expedição de despacho.

07/03/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 21:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:21

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 06/12/2022 23:59.

16/02/2023, 08:59

Publicado Sentença em 03/11/2022.

09/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 06:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 17:23

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 29/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:18

Publicado Decisão em 25/11/2022.

15/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 01:52

Publicado Despacho em 06/09/2022.

28/12/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

16/12/2022, 18:38

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 08:31

Expedição de decisão.

24/11/2022, 08:31

Outras Decisões

23/11/2022, 19:46

Conclusos para despacho

23/11/2022, 06:30

Publicado Despacho em 18/10/2022.

19/11/2022, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:54

Publicado Intimação em 14/10/2022.

05/11/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 12:02

Expedição de sentença.

01/11/2022, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2022, 20:04

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:23

Publicado Decisão em 05/10/2022.

18/10/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 03:26

Expedição de intimação.

14/10/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:57

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:34

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:33

Juntada de acesso aos autos

13/10/2022, 08:27

Juntada de certidão

13/10/2022, 08:27

Expedição de intimação.

13/10/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição

05/10/2022, 16:03

Expedição de decisão.

04/10/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:01

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 14:04

Expedição de despacho.

05/09/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:39

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:06

Publicado Intimação em 15/08/2022.

17/08/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 10:32

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 10:37

Expedição de intimação.

10/08/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVIM DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:45

Decorrido prazo de EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:45

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA ALVIM DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:48

Publicado Intimação em 06/06/2022.

08/06/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 11:42

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 12:11

Expedição de intimação.

03/06/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 30/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:31

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:26

Publicado Intimação em 17/05/2022.

20/05/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 07:19

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:54

Juntada de acesso aos autos

16/05/2022, 16:13

Juntada de intimação

16/05/2022, 16:10

Expedição de intimação.

16/05/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 15:54

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:52

Desentranhado o documento

16/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:49

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 15:30

Expedição de despacho.

16/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:29

Desentranhado o documento

16/05/2022, 15:24

Juntada de acesso aos autos

16/05/2022, 15:16

Publicado Despacho em 06/05/2022.

13/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 13:26

Expedição de despacho.

05/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:36

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:09

Juntada de acesso aos autos

26/04/2022, 09:01

Juntada de certidão

26/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:32

Publicado Despacho em 11/03/2022.

19/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 09:32

Expedição de despacho.

10/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:00

Juntada de certidão

02/03/2022, 23:00

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 05:03

Juntada de certidão

30/11/2021, 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.

29/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 14:57

Expedição de despacho.

25/11/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

25/11/2021, 02:11

Juntada de certidão

25/11/2021, 02:10

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 19/07/2021 23:59.

29/10/2021, 09:56

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS VIANA MENEZES em 19/07/2021 23:59.

29/10/2021, 08:58

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:05

Publicado Intimação em 09/07/2021.

23/07/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 20:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 12:00

Expedição de intimação.

08/07/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:26

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 13:22

Publicado Intimação automática de migração em 16/09/2020.

10/11/2020, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2020, 12:37

Expedição de documento

14/09/2020, 00:00

Expedição de documento

11/09/2020, 00:00

Documento

11/09/2020, 00:00

Expedição de documento

08/09/2020, 00:00

Publicação

06/08/2020, 00:00

Mero expediente

05/08/2020, 00:00

Expedição de documento

05/08/2020, 00:00

Documento

05/08/2020, 00:00

Expedição de documento

21/07/2020, 00:00

Documento

14/04/2020, 00:00

Expedição de documento

14/04/2020, 00:00

Petição

13/04/2020, 00:00

Documento

05/03/2020, 00:00

Expedição de documento

05/03/2020, 00:00

Publicação

02/03/2020, 00:00

Improcedência

28/02/2020, 00:00

Expedição de documento

14/02/2020, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Petição

20/11/2019, 00:00

Documento

08/11/2019, 00:00

Expedição de documento

08/11/2019, 00:00

Publicação

07/11/2019, 00:00

Incompetência

06/11/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

01/07/2019, 00:00

Documento

28/06/2019, 00:00

Expedição de documento

28/06/2019, 00:00

Publicação

26/06/2019, 00:00

Mero expediente

25/06/2019, 00:00

Publicação

25/03/2019, 00:00

Documento

22/03/2019, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Expedição de documento

13/09/2018, 00:00

Publicação

06/09/2018, 00:00

Mero expediente

04/09/2018, 00:00

Petição

21/07/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Petição

04/07/2018, 00:00

Publicação

25/06/2018, 00:00

Petição

25/06/2018, 00:00

Expedição de documento

25/06/2018, 00:00

Liminar

21/06/2018, 00:00

Sentença

•17/09/2024, 10:04

Sentença

•16/09/2024, 14:22

Despacho

•09/09/2024, 10:05

Despacho

•06/09/2024, 15:03

Decisão

•29/07/2024, 09:36

Decisão

•26/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:35

Despacho

•03/07/2024, 10:49

Despacho

•28/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:39

Certidão

•15/04/2024, 09:27

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:58

Sentença

•17/09/2024, 10:04

Sentença

•16/09/2024, 14:22

Despacho

•09/09/2024, 10:05

Despacho

•06/09/2024, 15:03

Decisão

•29/07/2024, 09:36

Decisão

•26/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:35

Despacho

•03/07/2024, 10:49

Despacho

•28/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:39

Certidão

•15/04/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:12

Decisão

•07/02/2024, 08:29

Decisão

•06/02/2024, 12:47

Decisão

•01/12/2023, 08:32

Decisão

•29/11/2023, 15:45

Despacho

•17/08/2023, 13:11

Despacho

•15/08/2023, 21:58

Decisão

•31/07/2023, 10:18

Decisão

•31/07/2023, 09:32

Despacho

•12/05/2023, 09:25

Despacho

•11/05/2023, 15:37

Certidão

•13/04/2023, 09:25

Despacho

•07/03/2023, 13:15

Despacho

•06/03/2023, 21:45

Decisão

•24/11/2022, 08:31

Decisão

•23/11/2022, 19:46

Sentença

•01/11/2022, 12:02

Sentença

•31/10/2022, 20:04

Despacho

•14/10/2022, 18:43

Despacho

•14/10/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:20

Decisão

•04/10/2022, 12:20

Decisão

•04/10/2022, 12:19

Decisão

•03/10/2022, 11:08

Despacho

•05/09/2022, 09:58

Despacho

•02/09/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:49

Despacho

•05/05/2022, 13:26

Despacho

•05/05/2022, 11:36

Despacho

•10/03/2022, 09:32

Despacho

•09/03/2022, 14:41

Despacho

•25/11/2021, 14:57

Despacho

•25/11/2021, 14:15

Despacho

•07/07/2021, 15:26

Acórdão

•14/04/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 15:00

Despacho

•05/08/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:15

Sentença

•28/02/2020, 10:45

Decisão

•06/11/2019, 14:33

Despacho

•25/06/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:09

Despacho

•04/09/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 12:42

Decisão

•21/06/2018, 09:47