Divórcio Litigioso 8000140-55.2019.8.05.0182 - TJBA

Divórcio Litigioso 8000140-55.2019.8.05.0182 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDINALDO BARBOSA GONCALVES em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ENOI BATISTA ANJOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:40

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de ENOI BATISTA ANJOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de EDINALDO BARBOSA GONCALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de ENOI BATISTA ANJOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:40

Decorrido prazo de EDINALDO BARBOSA GONCALVES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 21:40

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/01/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/01/2025, 03:31

Publicado Sentença em 04/12/2024.

08/12/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

08/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Edinaldo Barbosa Goncalves Advogado: Antonio Domingos Coutinho (OAB:ES5202) Advogado: Guilherme Vasconcelos Coutinho (OAB:ES21958) Requerido: Enoi Batista Anjos Advogado: Fulvio Trindade De Almeida (OAB:ES17922) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000140-55.2019.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA REQUERENTE: EDINALDO BARBOSA GONCALVES Advogado(s): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB:ES5202), GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO (OAB:ES21958) REQUERIDO: ENOI BATISTA ANJOS Advogado(s): FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB:ES17922) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000140-55.2019.8.05.0182 Divórcio Litigioso Jurisdição: Nova Viçosa Vistos, etc. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável; partes acima nominadas, qualificadas no fólio. Há filho(a)(s). Foi alcançado acordo (id 422941749). Com vista dos autos, o Ministério Público lançou parecer favorável. É o relato do necessário. * Da análise dos autos, depreende-se que o acordo em questão preenche os requisitos legais. Alimentos, Guarda e Visitas. Ressalto que foi fixada pensão com valor adequado à realidade das partes e que atende ao interesse do(a)(s) filho(a)(s), consoante parecer ministerial. Não há, tampouco, óbice quanto ao entabulado acerca de guarda e visitas. Parecer do Ministério Público que acolho, no ponto. Patrimônio. Notícia da existência de bens. Ausência de discriminação completa com respectiva documentação hábil. * Destarte, homologo em parte, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a integrar este dispositivo, como se estivesse aqui transcrito e, assim, resolvo o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. O exame do aspecto patrimonial fica postergado. Fica intimada a parte, para que providencie o recolhimento do tributo ou declaração de isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, junto à respectiva Fazenda Pública. Custas, pro rata. Sem honorários, ausente sucumbência. Dou à presente força de mandado/ofício. Ciência ao Ministério Público, nas hipóteses do artigo 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Viçosa, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 25/2024 NOVA VIÇOSA/BA, 2 de dezembro de 2024.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edinaldo Barbosa Goncalves Advogado: Antonio Domingos Coutinho (OAB:ES5202) Advogado: Guilherme Vasconcelos Coutinho (OAB:ES21958) Requerido: Enoi Batista Anjos Advogado: Fulvio Trindade De Almeida (OAB:ES17922) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000140-55.2019.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA REQUERENTE: EDINALDO BARBOSA GONCALVES Advogado(s): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB:ES5202), GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO (OAB:ES21958) REQUERIDO: ENOI BATISTA ANJOS Advogado(s): FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB:ES17922) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA SENTENÇA 8000140-55.2019.8.05.0182 Divórcio Litigioso Jurisdição: Nova Viçosa Vistos, etc. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável; partes acima nominadas, qualificadas no fólio. Há filho(a)(s). Foi alcançado acordo (id 422941749). Com vista dos autos, o Ministério Público lançou parecer favorável. É o relato do necessário. * Da análise dos autos, depreende-se que o acordo em questão preenche os requisitos legais. Alimentos, Guarda e Visitas. Ressalto que foi fixada pensão com valor adequado à realidade das partes e que atende ao interesse do(a)(s) filho(a)(s), consoante parecer ministerial. Não há, tampouco, óbice quanto ao entabulado acerca de guarda e visitas. Parecer do Ministério Público que acolho, no ponto. Patrimônio. Notícia da existência de bens. Ausência de discriminação completa com respectiva documentação hábil. * Destarte, homologo em parte, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a integrar este dispositivo, como se estivesse aqui transcrito e, assim, resolvo o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. O exame do aspecto patrimonial fica postergado. Fica intimada a parte, para que providencie o recolhimento do tributo ou declaração de isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, junto à respectiva Fazenda Pública. Custas, pro rata. Sem honorários, ausente sucumbência. Dou à presente força de mandado/ofício. Ciência ao Ministério Público, nas hipóteses do artigo 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Viçosa, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 25/2024 NOVA VIÇOSA/BA, 2 de dezembro de 2024.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

03/12/2024, 22:52

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:57

Documentos

Petição

•03/12/2024, 22:52

Sentença

•02/12/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Edinaldo Barbosa Goncalves Advogado: Antonio Domingos Coutinho (OAB:ES5202) Advogado: Guilherme Vasconcelos Coutinho (OAB:ES21958) Requerido: Enoi Batista Anjos Advogado: Fulvio Trindade De Almeida (OAB:ES17922) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000140-55.2019.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA REQUERENTE: EDINALDO BARBOSA GONCALVES Advogado(s): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB:ES5202), GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO (OAB:ES21958) REQUERIDO: ENOI BATISTA ANJOS Advogado(s): FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB:ES17922) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000140-55.2019.8.05.0182 Divórcio Litigioso Jurisdição: Nova Viçosa Vistos, etc. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável; partes acima nominadas, qualificadas no fólio. Há filho(a)(s). Foi alcançado acordo (id 422941749). Com vista dos autos, o Ministério Público lançou parecer favorável. É o relato do necessário. *** Da análise dos autos, depreende-se que o acordo em questão preenche os requisitos legais. Alimentos, Guarda e Visitas. Ressalto que foi fixada pensão com valor adequado à realidade das partes e que atende ao interesse do(a)(s) filho(a)(s), consoante parecer ministerial. Não há, tampouco, óbice quanto ao entabulado acerca de guarda e visitas. Parecer do Ministério Público que acolho, no ponto. Patrimônio. Notícia da existência de bens. Ausência de discriminação completa com respectiva documentação hábil. *** Destarte, homologo em parte, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a integrar este dispositivo, como se estivesse aqui transcrito e, assim, resolvo o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. O exame do aspecto patrimonial fica postergado. Fica intimada a parte, para que providencie o recolhimento do tributo ou declaração de isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, junto à respectiva Fazenda Pública. Custas, pro rata. Sem honorários, ausente sucumbência. Dou à presente força de mandado/ofício. Ciência ao Ministério Público, nas hipóteses do artigo 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Viçosa, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 25/2024 NOVA VIÇOSA/BA, 2 de dezembro de 2024.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edinaldo Barbosa Goncalves Advogado: Antonio Domingos Coutinho (OAB:ES5202) Advogado: Guilherme Vasconcelos Coutinho (OAB:ES21958) Requerido: Enoi Batista Anjos Advogado: Fulvio Trindade De Almeida (OAB:ES17922) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000140-55.2019.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA REQUERENTE: EDINALDO BARBOSA GONCALVES Advogado(s): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO (OAB:ES5202), GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO (OAB:ES21958) REQUERIDO: ENOI BATISTA ANJOS Advogado(s): FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB:ES17922) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA SENTENÇA 8000140-55.2019.8.05.0182 Divórcio Litigioso Jurisdição: Nova Viçosa Vistos, etc. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável; partes acima nominadas, qualificadas no fólio. Há filho(a)(s). Foi alcançado acordo (id 422941749). Com vista dos autos, o Ministério Público lançou parecer favorável. É o relato do necessário. *** Da análise dos autos, depreende-se que o acordo em questão preenche os requisitos legais. Alimentos, Guarda e Visitas. Ressalto que foi fixada pensão com valor adequado à realidade das partes e que atende ao interesse do(a)(s) filho(a)(s), consoante parecer ministerial. Não há, tampouco, óbice quanto ao entabulado acerca de guarda e visitas. Parecer do Ministério Público que acolho, no ponto. Patrimônio. Notícia da existência de bens. Ausência de discriminação completa com respectiva documentação hábil. *** Destarte, homologo em parte, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado, passando a integrar este dispositivo, como se estivesse aqui transcrito e, assim, resolvo o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. O exame do aspecto patrimonial fica postergado. Fica intimada a parte, para que providencie o recolhimento do tributo ou declaração de isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, junto à respectiva Fazenda Pública. Custas, pro rata. Sem honorários, ausente sucumbência. Dou à presente força de mandado/ofício. Ciência ao Ministério Público, nas hipóteses do artigo 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Viçosa, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 25/2024 NOVA VIÇOSA/BA, 2 de dezembro de 2024.

05/12/2024, 00:00

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