Execução de Título Extrajudicial 8002063-72.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002063-72.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Executado: Mercadinho Estrela Da Liberdade Eireli Executado: Godofredo Souza Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8002063-72.2022.8.05.0001 Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MERCADINHO ESTRELA DA LIBERDADE EIRELI, GODOFREDO SOUZA GOMES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8002063-72.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. BANCO BRADESCO S.A. ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de MERCADINHO ESTRELA DA LIBERDADE EIREL e GODOFREDO SOUZA GOMES, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Decisão Interlocutória de ID. 174208484/Doc. 11, ordenando a Citação dos Requeridos. Tentativas de cumprimento dos Atos Citatórios restaram infrutíferas, conforme Devoluções de Mandados no ID. 178119458/Doc. 16 e ID. 182957362/Doc. 18. Em 15.09.2021, o Vindicante requerera a busca do endereço dos Requeridos, nos sistemas INFOJUD/SISBAJUD (ID. 440151223/Doc. 39). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 441620325/Doc. 42). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD/SISBAJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. OUTORGO à presente decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR131124

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de MERCADINHO ESTRELA DA LIBERDADE EIRELI em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GODOFREDO SOUZA GOMES em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MERCADINHO ESTRELA DA LIBERDADE EIRELI em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GODOFREDO SOUZA GOMES em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GODOFREDO SOUZA GOMES em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCADINHO ESTRELA DA LIBERDADE EIRELI em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(51)