Execução de Título Extrajudicial 8005124-61.2023.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005124-61.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNNA BIANCA ROSA LOPES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de BRUNNA BIANCA ROSA LOPES em 27/01/2025 23:59.

31/03/2026, 23:26

Publicado Intimação em 05/12/2024.

31/03/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:07

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:39

Baixa Definitiva

09/04/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8005124-61.2023.8.05.0079. Exequente: Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda Advogado: Brunna Bianca Rosa Lopes (OAB:GO62199) Executado: Ilsa F.m. Oliveira Executado: Ilsa Figueiredo Matos Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8005124-61.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Correção Monetária] Autor: PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA Réu: ILSA F.M. OLIVEIRA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005124-61.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por Public Desenvolvimento Empresarial e Eventos Ltda. – EPP em face de Ilsa F.M Oliveira-ME (Instituto de Ensino Conhecer) e Ilsa Figueiredo Matos Oliveira, conforme narrado na inicial. Às fls. 17, ID de nº 436546877,, foi proferido despacho determinando a intimação da parte autora para o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. A parte autora, devidamente intimada, conforme certidão constante no ID nº 459587107, deixou transcorrer o prazo sem o recolhimento das custas processuais. Dessa forma, considerando o não cumprimento da determinação judicial e o disposto no art. 290 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Consequentemente, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas. Eunápolis/BA, 1 de dezembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda Advogado: Brunna Bianca Rosa Lopes (OAB:GO62199) Executado: Ilsa F.m. Oliveira Executado: Ilsa Figueiredo Matos Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005124-61.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA Advogado(s): BRUNNA BIANCA ROSA LOPES (OAB:GO62199) EXECUTADO: ILSA F.M. OLIVEIRA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005124-61.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizado PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA. – EPP em face de Ilsa F.M Oliveira-ME (Instituto de Ensino Conhecer) e Ilsa Figueiredo Matos Oliveira. todos qualificados. Às fls. 14, ID de nº 416851915, foi exarado despacho,intimando a parte autora, para pagamento de custas processuais. A para autora requer a redistribuição da vara especial cível da comarca de Eunápolis, visto que o valor da causa é inferior a 40 salários mínimos, sendo assim a vara especial cível competente A opção pelo processamento da ação perante o Juizado Especial é facultativa ao autor, que pode, caso prefira, optar por processar sua demanda perante a Justiça Comum. É importante ressaltar que as competências da Justiça Comum e do Juizado Especial são concorrentes, não cabendo a este Juízo determinar a redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível. A escolha do juízo em que pretende litigar cabe exclusivamente ao autor, podendo ele optar por este juízo ou desistir e propor ação perante o Juizado. No entanto, caso o autor opte pela Justiça Comum, é necessário o pagamento das custas judiciais, exceto nos casos previstos em lei que não tenham sido requeridos ou provados pela autora como aplicáveis. Assim, rejeitou o pedido de ID de nº 421749742 e, por conseguinte, intime-se parte autora a fim de recolher as custas cabíveis no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Eunápolis, 21 de março de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Indeferida a petição inicial

02/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de BRUNNA BIANCA ROSA LOPES em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 10:26

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 18:40

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:26

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 15:38

Decisão

•21/03/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8005124-61.2023.8.05.0079. Exequente: Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda Advogado: Brunna Bianca Rosa Lopes (OAB:GO62199) Executado: Ilsa F.m. Oliveira Executado: Ilsa Figueiredo Matos Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8005124-61.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Correção Monetária] Autor: PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA Réu: ILSA F.M. OLIVEIRA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005124-61.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por Public Desenvolvimento Empresarial e Eventos Ltda. – EPP em face de Ilsa F.M Oliveira-ME (Instituto de Ensino Conhecer) e Ilsa Figueiredo Matos Oliveira, conforme narrado na inicial. Às fls. 17, ID de nº 436546877,, foi proferido despacho determinando a intimação da parte autora para o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. A parte autora, devidamente intimada, conforme certidão constante no ID nº 459587107, deixou transcorrer o prazo sem o recolhimento das custas processuais. Dessa forma, considerando o não cumprimento da determinação judicial e o disposto no art. 290 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Consequentemente, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas. Eunápolis/BA, 1 de dezembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Public Desenvolvimento Empresarial E Eventos Ltda Advogado: Brunna Bianca Rosa Lopes (OAB:GO62199) Executado: Ilsa F.m. Oliveira Executado: Ilsa Figueiredo Matos Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005124-61.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA Advogado(s): BRUNNA BIANCA ROSA LOPES (OAB:GO62199) EXECUTADO: ILSA F.M. OLIVEIRA e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005124-61.2023.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizado PUBLIC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E EVENTOS LTDA. – EPP em face de Ilsa F.M Oliveira-ME (Instituto de Ensino Conhecer) e Ilsa Figueiredo Matos Oliveira. todos qualificados. Às fls. 14, ID de nº 416851915, foi exarado despacho,intimando a parte autora, para pagamento de custas processuais. A para autora requer a redistribuição da vara especial cível da comarca de Eunápolis, visto que o valor da causa é inferior a 40 salários mínimos, sendo assim a vara especial cível competente A opção pelo processamento da ação perante o Juizado Especial é facultativa ao autor, que pode, caso prefira, optar por processar sua demanda perante a Justiça Comum. É importante ressaltar que as competências da Justiça Comum e do Juizado Especial são concorrentes, não cabendo a este Juízo determinar a redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível. A escolha do juízo em que pretende litigar cabe exclusivamente ao autor, podendo ele optar por este juízo ou desistir e propor ação perante o Juizado. No entanto, caso o autor opte pela Justiça Comum, é necessário o pagamento das custas judiciais, exceto nos casos previstos em lei que não tenham sido requeridos ou provados pela autora como aplicáveis. Assim, rejeitou o pedido de ID de nº 421749742 e, por conseguinte, intime-se parte autora a fim de recolher as custas cabíveis no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Eunápolis, 21 de março de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRUNNA BIANCA ROSA LOPES em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNNA BIANCA ROSA LOPES em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BRUNNA BIANCA ROSA LOPES em 18/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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