Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8044588-40.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.367,65

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MACIEIRA DE ALMEIDA AGUILAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SILVANA SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

SILVANA SOUZA OLIVEIRA

Reu

SILVANA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:30

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:31

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/12/2025, 13:51

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 20:50

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 13:42

20/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:30

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:31

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/12/2025, 13:51

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:29

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2025, 21:45

Decorrido prazo de RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

20/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de SILVANA SOUZA OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:07

Publicado Sentença em 16/09/2025.

19/10/2025, 20:03

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 21:00

Expedição de sentença.

12/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:28

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:54

Conclusos para decisão

14/05/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:30

Expedição de despacho.

05/05/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 22:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:14

Publicado Despacho em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2025, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 16:49

Decorrido prazo de RICARDO LUIS SOUZA OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 05:17

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2024, 06:27

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 04:11

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

05/09/2024, 01:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

05/08/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: R&s Representacoes Comerciais E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8044588-40.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044588-40.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/08/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2022 23:59.

15/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de R&S REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:16

Publicado Decisão em 23/08/2022.

24/08/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2022, 22:39

Expedição de decisão.

21/08/2022, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2022, 22:39

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:31

Expedição de despacho.

18/06/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 20:01

Conclusos para decisão

07/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:13

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

01/06/2020, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2020, 16:34

Conclusos para decisão

30/05/2020, 14:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

11/05/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:18

Conclusos para despacho

30/04/2020, 22:11

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 22:11

Petição

•20/02/2026, 17:30

Despacho

•17/12/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 13:51

Outros documentos

•16/12/2025, 13:51

Despacho

•26/11/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2025, 21:45

Sentença

•12/09/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:53

Despacho

•22/07/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 06:10

Despacho

•05/05/2025, 12:42

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 13:42

Petição

•20/02/2026, 17:30

Despacho

•17/12/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 13:51

Outros documentos

•16/12/2025, 13:51

Despacho

•26/11/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2025, 21:45

Sentença

•12/09/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:53

Despacho

•22/07/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 06:10

Despacho

•05/05/2025, 12:42

Despacho

•08/04/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:34

Despacho

•20/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:30

Decisão

•01/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:39

Decisão

•21/08/2022, 22:39

Despacho

•18/06/2021, 20:01

Decisão

•01/06/2020, 16:34

Despacho de citação por AR Digital

•11/05/2020, 14:18