Execução Fiscal 8002333-58.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8002333-58.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 21:05

Decorrido prazo de MARCELINA BENVINDA WANDERLEY em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 22:01

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/01/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/01/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Marcelina Benvinda Wanderley Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002333-58.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MARCELINA BENVINDA WANDERLEY e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8002333-58.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 08:30

Expedição de sentença.

29/11/2024, 12:21

Expedição de despacho.

26/11/2024, 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

06/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

06/10/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 12:21

Sentença

•26/11/2024, 15:02

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARCELINA BENVINDA WANDERLEY em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

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