Petição Cível 8047315-33.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.780,02

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

JORGE LUIZ SANTANA PORTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JORGE LUIZ SANTANA PORTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:53

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA PORTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA PORTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:41

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:18

Declarada incompetência

05/12/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:34

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:53

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:05

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 19:30

Decisão

•05/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA PORTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:02

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA PORTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:41

Publicado Decisão em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:18

Declarada incompetência

05/12/2024, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA PORTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTANA PORTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:53

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jorge Luiz Santana Porto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047315-33.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8047315-33.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

05/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 23:33

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 21:52

Petição

•09/08/2024, 13:27

Despacho

•01/08/2024, 19:51

Despacho

•01/08/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 21:52