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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.734.867,07

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SIMOES JONES

OAB/BA 81628·CPF·Representa: Autor

IGOR RIBEIRO MACHADO

OAB/BA 81277·CPF·Representa: Autor

BRENO DUARTE MAGALHAES

OAB/BA 81272·CPF·Representa: Autor

VICTOR BARBOSA DUTRA

OAB/BA 50678·CPF·Representa: Autor

IGOR RIBEIRO MACHADO

OAB/BA 81277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(175)

RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

VICTOR BARBOSA DUTRA

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL VICTOR BARBOSA DUTRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

MP

ALCUNHA

RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR BARBOSA DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MATHEUS SIMOES JONES

OAB/BA 81628·CPF·Representa: Autor

IGOR RIBEIRO MACHADO

OAB/BA 81277·CPF·Representa: Autor

BRENO DUARTE MAGALHAES

OAB/BA 81272·CPF·Representa: Autor

VICTOR BARBOSA DUTRA

OAB/BA 50678·CPF·Representa: Autor

IGOR RIBEIRO MACHADO

OAB/BA 81277·CPF·Representa: Réu

BRENO DUARTE MAGALHAES

OAB/BA 81272·CPF·Representa: Réu

VICTOR BARBOSA DUTRA

OAB/BA 50678·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SIMOES JONES

OAB/BA 81628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 05:42

Expedição de intimação.

20/05/2026, 15:57

Expedição de decisão.

20/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 19:21

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

01/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(162)

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 05:42

Expedição de intimação.

20/05/2026, 15:57

Expedição de decisão.

20/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 15:56

Decisão

•19/05/2026, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 19:21

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

01/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 31/01/2025 23:59.

02/03/2026, 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

02/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

02/03/2026, 01:10

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 08/05/2025 23:59.

16/02/2026, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.

16/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:23

Publicado Decisão em 12/08/2025.

19/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 09/10/2025 23:59.

16/01/2026, 18:59

Publicado Edital em 28/08/2025.

30/12/2025, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

30/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 21:53

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:52

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:03

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

16/08/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:58

Expedição de Edital.

08/08/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:48

Expedição de Edital.

07/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 31/03/2025 23:59.

21/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 07/03/2025 23:59.

21/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 07/03/2025 23:59.

21/06/2025, 02:43

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 07/03/2025 23:59.

21/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 07/03/2025 23:59.

21/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

20/06/2025, 21:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2025 23:59.

20/06/2025, 20:51

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.

20/06/2025, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 14/03/2025 23:59.

20/06/2025, 20:51

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:40

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:07

Expedição de decisão.

05/05/2025, 13:58

Expedição de Edital.

05/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

27/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de documento 1

17/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:27

Publicado Decisão em 07/02/2025.

16/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

16/02/2025, 00:54

Juntada de Ofício

12/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 24/01/2025 23:59.

07/02/2025, 03:59

Expedição de decisão.

05/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:24

Juntada de Ofício

03/02/2025, 17:20

Juntada de Ofício

03/02/2025, 17:19

Juntada de Ofício

03/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

01/02/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

01/02/2025, 23:53

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:57

Expedição de Edital.

31/01/2025, 15:54

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:42

Expedição de intimação.

31/01/2025, 12:34

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 11:47

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de RURAL COTTON COMERCIO, TRANSPORTES E INDUSTRIA LTDA em 24/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:44

Juntada de certidão

22/01/2025, 16:39

Publicado Decisão em 04/12/2024.

12/01/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 19:37

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:04

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:55

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8006736-66.2024.8.05.0154 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Advogado: Matheus Simoes Jones (OAB:BA81628) Advogado: Igor Ribeiro Machado (OAB:BA81277) Advogado: Breno Duarte Magalhaes (OAB:BA81272) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ID do Documento No PJE: 475161903 Processo N°: 8006736-66.2024.8.05.0154 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA IGOR RIBEIRO MACHADO (OAB:BA81277), BRENO DUARTE MAGALHAES (OAB:BA81272), MATHEUS SIMOES JONES (OAB:BA81628) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24112516393570000000456866844 Salvador/BA, 2 de dezembro de 2024.

05/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:39

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:07

Decisão

•29/07/2025, 10:04

Decisão

•16/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:08

Decisão

•05/02/2025, 13:15

Decisão

•04/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:44

Decisão

•18/12/2024, 10:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/05/2026, 15:56

Decisão

•19/05/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:07

Decisão

•29/07/2025, 10:04

Decisão

•16/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:08

Decisão

•05/02/2025, 13:15

Decisão

•04/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:44

Decisão

•18/12/2024, 10:06

Decisão

•17/12/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:55

Decisão

•02/12/2024, 08:29

Decisão

•25/11/2024, 16:39