Execução Fiscal 8046916-40.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.283,63

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 23146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TBL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

25/04/2026, 17:46

Publicado Despacho em 20/09/2023.

25/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:06

Publicado Decisão em 05/08/2024.

17/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:45

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:54

Publicado Despacho em 30/01/2025.

27/02/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:43

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:50

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

25/04/2026, 17:46

Publicado Despacho em 20/09/2023.

25/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:34

Despacho

•21/01/2026, 16:34

17/04/2026, 02:06

Publicado Decisão em 05/08/2024.

17/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:45

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:54

Publicado Despacho em 30/01/2025.

27/02/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:43

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 11:45

Expedição de despacho.

28/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:14

Processo Desarquivado

27/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 04:10

Arquivado Provisoriamente

07/08/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tbl Consultoria Ltda - Me Advogado: Bruno Oliveira De Almeida (OAB:BA23146) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046916-40.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046916-40.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 18:52

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:16

Expedição de despacho.

10/06/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:44

Comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 11:37

Comunicação eletrônica

18/09/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

06/06/2023, 23:53

Expedição de despacho.

13/03/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 11:23

Decorrido prazo de TBL CONSULTORIA LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.

19/07/2020, 04:29

Publicado Despacho em 15/05/2020.

22/05/2020, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:43

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

14/05/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 09:35

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 14:08

Despacho

•28/01/2025, 17:48

Despacho

•28/01/2025, 17:48

Decisão

•01/08/2024, 18:52

Decisão

•01/08/2024, 18:52

Decisão

•01/08/2024, 18:52

Despacho

•10/06/2024, 08:20

Despacho

•18/09/2023, 11:37

Despacho

•18/09/2023, 11:37

Despacho

•18/09/2023, 11:37

Despacho

•13/03/2023, 11:48

Despacho

•08/05/2020, 09:35