Procedimento Comum Cível 8009636-89.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 127.481,17

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis, Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

AEROGAS COMERCIAL DE GAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ANETE DA FONSECA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VILLA COSTA

OAB/BA 13605·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA

OAB/BA 43085·CPF·Representa: Réu

WILLIAM SANTOS DOS ANJOS

OAB/BA 46214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 15:52

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:01

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:17

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:35

Sentença

•14/10/2025, 10:39

15/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2025, 18:33

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:30

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 07:03

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 23:42

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:59

Publicado Intimação em 26/05/2025.

01/06/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

01/06/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500531674

20/05/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:38

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Bahiana Distribuidora De Gas Ltda Advogado: Marcos Villa Costa (OAB:BA13605) Reu: Aerogas Comercial De Gas Eireli - Epp Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085) Reu: Anete Da Fonseca Oliveira Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009636-89.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado(s): MARCOS VILLA COSTA (OAB:BA13605) REU: AEROGAS COMERCIAL DE GAS EIRELI - EPP e outros Advogado(s): ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA (OAB:BA43085) DECISÃO Não preliminares a serem dirimidas. Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) a abusividade da cobrança dos juros em relação aos débitos existentes referentes ao fornecimento do produto da autora; 2) a regularidade do pedido de distrato supostamente realizado pela parte ré e a incidência da multa por rescisão contratual; 3) a responsabilidade da entrega/busca dos vasilhames para armazenamento de GLP fornecida pela parte autora. Digam as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. No caso de prova oral, além da justificação, o rol deverá ser apresentado no mesmo prazo. Vitória da Conquista/BA, 02 de dezembro de 2024 Leonardo Maciel Andrade Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009636-89.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

05/12/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:41

Publicado Intimação em 08/04/2024.

14/04/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

14/04/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 21/08/2023 23:59.

24/01/2024, 22:55

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 21/08/2023 23:59.

24/01/2024, 22:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

04/08/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 23:50

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de réplica

25/05/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 15:06

Juntada de informação

24/03/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 17:51

Expedição de Carta.

14/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 18/11/2022 23:59.

29/01/2023, 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

22/05/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 26/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 17:44

Publicado Intimação em 30/11/2021.

01/12/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:21

Publicado Intimação em 09/08/2021.

12/08/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 22/04/2021 23:59.

12/07/2021, 02:16

Publicado Intimação em 26/03/2021.

11/07/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 23:15

Conclusos para decisão

29/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 14:16

Publicado Despacho em 26/05/2021.

02/06/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 16:40

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 06:01

Conclusos para decisão

06/05/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 05/04/2021 23:59.

02/05/2021, 09:25

Publicado Despacho em 28/04/2021.

30/04/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 18/03/2021 23:59.

19/04/2021, 02:48

Juntada de Petição de réplica

05/04/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 08:29

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 11:11

Publicado Intimação em 17/03/2021.

18/03/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de contestação

16/03/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:05

Conclusos para decisão

16/03/2021, 08:05

Publicado Intimação em 24/02/2021.

12/03/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/02/2021, 14:28

Expedição de citação.

23/02/2021, 09:18

Expedição de citação.

23/02/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 09:18

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 22/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 13:54

Decorrido prazo de MARCOS VILLA COSTA em 21/09/2020 23:59:59.

07/01/2021, 04:36

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2020, 11:13

Publicado Intimação em 28/08/2020.

18/10/2020, 00:19

Publicado Intimação em 27/08/2020.

17/10/2020, 11:30

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

08/09/2020, 16:13

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

08/09/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 18:40

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

26/08/2020, 18:40

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

26/08/2020, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 12:12

Conclusos para decisão

25/08/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 10:40

Despacho

•14/05/2025, 15:57

Decisão

•02/12/2024, 11:03

Despacho

•04/04/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:26

Despacho

•05/11/2021, 19:16

Certidão

•10/09/2021, 15:10

Despacho

•06/08/2021, 09:13

Despacho

•17/06/2021, 13:31

Despacho

•25/05/2021, 17:04

Despacho

•25/05/2021, 16:10

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:35

Sentença

•14/10/2025, 10:39

Despacho

•14/05/2025, 15:57

Decisão

•02/12/2024, 11:03

Despacho

•04/04/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:26

Despacho

•05/11/2021, 19:16

Certidão

•10/09/2021, 15:10

Despacho

•06/08/2021, 09:13

Despacho

•17/06/2021, 13:31

Despacho

•25/05/2021, 17:04

Despacho

•25/05/2021, 16:10

Despacho

•27/04/2021, 17:11

Despacho

•27/04/2021, 15:50

Despacho

•31/03/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:11

Despacho

•16/03/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 09:18

Despacho

•25/08/2020, 12:12