Procedimento Comum Cível 8007763-13.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007763-13.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SUELY VALETE RIBEIRO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de MARIA SUELY VALETE RIBEIRO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.

01/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 06:56

Baixa Definitiva

16/12/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Suely Valete Ribeiro Advogado: Josana Pina Silva Pena (OAB:BA78303) Advogado: Luciana Pereira De Souza (OAB:BA54086) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8007763-13.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [PASEP] AUTOR: MARIA SUELY VALETE RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Maria Suely Valete Ribeiro, representado por advogado, ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais em face do Banco do Brasil. Prolatada decisão reconhecendo a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito (ID 461845089). Em seguida requereu a desistência da ação (ID 469739371), em razão de equívoco no endereçamento da ação para esta comarca. É o relatório. Decido. Desde logo se verifica que o próprio autor reconheceu o equívoco no endereçamento da inicial para esta Comarca, requerendo a desistência do feito após o ajuizamento. Outrossim compulsando o PJE, verifica-se que o autor ajuizou a mesma demanda (autos nº 8009302-14.2024.8.05.0113) na Vara Cível competente para julgar o feito, afastando assim a necessidade de remessa dos autos. Observa-se que o requerido nem chegou a ser citado, de forma que não é necessário o consentimento do requerido (art. 485, § 4o, CPC), impondo-se a extinção do processo por ausência de interesse de agir. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007763-13.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Diante do exposto, revogo a decisão de 461845089 e homologo por sentença o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro a extinção do processo, na forma do art. 485, VIII, da lei processual civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

30/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:34

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de procuração

12/09/2024, 20:21

Declarada incompetência

03/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•30/11/2024, 16:07

Decisão

•03/09/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Suely Valete Ribeiro Advogado: Josana Pina Silva Pena (OAB:BA78303) Advogado: Luciana Pereira De Souza (OAB:BA54086) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8007763-13.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [PASEP] AUTOR: MARIA SUELY VALETE RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Maria Suely Valete Ribeiro, representado por advogado, ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais em face do Banco do Brasil. Prolatada decisão reconhecendo a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito (ID 461845089). Em seguida requereu a desistência da ação (ID 469739371), em razão de equívoco no endereçamento da ação para esta comarca. É o relatório. Decido. Desde logo se verifica que o próprio autor reconheceu o equívoco no endereçamento da inicial para esta Comarca, requerendo a desistência do feito após o ajuizamento. Outrossim compulsando o PJE, verifica-se que o autor ajuizou a mesma demanda (autos nº 8009302-14.2024.8.05.0113) na Vara Cível competente para julgar o feito, afastando assim a necessidade de remessa dos autos. Observa-se que o requerido nem chegou a ser citado, de forma que não é necessário o consentimento do requerido (art. 485, § 4o, CPC), impondo-se a extinção do processo por ausência de interesse de agir. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007763-13.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Diante do exposto, revogo a decisão de 461845089 e homologo por sentença o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro a extinção do processo, na forma do art. 485, VIII, da lei processual civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de MARIA SUELY VALETE RIBEIRO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SUELY VALETE RIBEIRO em 23/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procuração

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(17)