Execução Fiscal 0072492-41.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2001

Valor da Causa

R$ 36.518,95

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SILVANA MARIA DE ARAGAO BULCAO

CPF

Reu

AGUDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE ARAGAO BULCAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de AGUDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE ARAGAO BULCAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de AGUDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:08

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:20

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 05:53

Sentença

•17/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE ARAGAO BULCAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de AGUDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DE ARAGAO BULCAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de AGUDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:08

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 05:53

Expedição de sentença.

20/10/2025, 05:53

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 21:15

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:52

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 11:19

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Norberto Martins Garrido Filho Executado: Agudo Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda - Me Executado: Silvana Maria De Aragao Bulcao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0072492-41.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0072492-41.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:30

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Mero expediente

16/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Recebimento

09/04/2012, 00:00

Remessa

25/01/2012, 09:32

Mero expediente

17/01/2012, 11:02

Expedição de documento

17/01/2012, 11:02

Audiência

17/01/2012, 10:59

Remessa

07/12/2011, 15:18

Expedição de documento

07/12/2011, 15:13

Audiencia - designada

07/12/2011, 15:11

Recebimento

07/12/2011, 09:53

Remessa

24/10/2011, 17:03

Petição

24/10/2011, 16:47

Ato ordinatório

30/05/2011, 16:24

Protocolo de Petição

05/05/2011, 09:27

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 12:42

Expedição de documento

27/04/2011, 14:30

Mandado - juntado

30/04/2004, 14:06

Mandado - expedido

27/04/2004, 17:17

Juntada

27/04/2004, 15:56

Autos - devolvidos ao cartorio

23/04/2004, 13:50

Autos - vista faz. publica

05/04/2004, 17:00

Publicado no dpj

22/03/2004, 08:00

Publicado no dpj

06/02/2004, 08:47

Mandado - juntado

05/02/2004, 16:19

Publicado no dpj

20/11/2002, 12:49

Mandado - expedido

31/10/2002, 16:34

Juntada peticao - autor

24/10/2002, 11:26

Autos - devolvidos ao cartorio

15/10/2002, 14:34

Autos - vista faz. publica

16/09/2002, 14:57

Publicado no dpj

11/09/2002, 12:21

Juntada peticao - autor

29/04/2002, 17:47

Autos - vista faz. publica

15/04/2002, 08:59

Publicado no dpj

28/03/2002, 17:32

Mandado - juntado

29/01/2002, 17:06

Mandado - expedido

11/01/2002, 16:48

Juntada peticao - autor

29/11/2001, 16:51

Autos - devolvidos ao cartorio

19/11/2001, 16:43

Autos - vista faz. publica

12/11/2001, 09:31

Publicado no dpj

07/11/2001, 14:41

Mandado - juntado

01/11/2001, 17:28

Publicado no dpj

27/09/2001, 18:02

Mandado - entregue ao oficial

21/09/2001, 13:28

Distribuição

20/08/2001, 09:22

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:07

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:18

Despacho

•05/07/2022, 10:00

Despacho

•16/10/2019, 15:34

Despacho

•04/11/2016, 12:15

Despacho

•04/11/2016, 12:15

Despacho

•04/11/2016, 12:14

Despacho

•04/11/2016, 12:13

Despacho

•04/11/2016, 12:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/10/2025, 05:53

Sentença

•17/10/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:07

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:18

Despacho

•05/07/2022, 10:00

Despacho

•16/10/2019, 15:34

Despacho

•04/11/2016, 12:15

Despacho

•04/11/2016, 12:15

Despacho

•04/11/2016, 12:14

Despacho

•04/11/2016, 12:13

Despacho

•04/11/2016, 12:12

Despacho

•04/11/2016, 12:09