Monitória 0394089-07.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Monitória 0394089-07.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Omc Comercio Ltda - Epp Advogado: Silvia Costa Correia Barros (OAB:BA37227) Autor: Osvaldo Barreto Da Trindade Advogado: Luiz Da Luz (OAB:BA30800) Advogado: Valdomiro Rodrigues De Souza (OAB:BA34986) Advogado: Silvia Costa Correia Barros (OAB:BA37227) Reu: Samh-servicos De Assistencia Medico Hospitalar Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0394089-07.2012.8.05.0001 Assunto: [Cheque] AUTOR: OMC COMERCIO LTDA - EPP, OSVALDO BARRETO DA TRINDADE REU: SAMH-SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0394089-07.2012.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Mediante Rogativa de ID. 143718963/Doc. 39, os Suplicantes requereram a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o fechamento do estabelecimento comercial e ausência de bens. Entretanto, é imprescindível para a desconsideração da personalidade jurídica, a demonstração específica da prática objetiva de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, a teor do art. 50 do Código Civil, o que não restou sequer minimamente evidenciado. Portanto, não vislumbro fundamento suficiente para desconsiderar a personalidade jurídica da Executada. Pedido rejeitado. Em seguida, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na continuidade do trâmite procedimental. Advirto desde logo, que, no interregno prazal acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular LF181124

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:21

Juntada de petição

09/08/2022, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.

22/04/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:21

Devolvidos os autos

19/03/2021, 13:01

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/08/2020, 00:00

Publicação

22/01/2018, 00:00

Mandado

15/02/2017, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Petição

12/05/2016, 00:00

Publicação

31/03/2014, 00:00

Mero expediente

18/03/2014, 00:00

Petição

14/10/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•03/04/2026, 12:03

Sentença

•24/03/2026, 13:56