Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0502540-49.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ROQUE LUIZ ALVES PASSOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(102)

ROQUE LUIZ ALVES PASSOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ ALVES PASSOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:46

Expedição de intimação.

24/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ ALVES PASSOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:46

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 11:33

24/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:18

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 08:35

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:35

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Roque Luiz Alves Passos Embargante: Estado Da Bahia Embargante: Planserv Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0502540-49.2013.8.05.0080.2.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: ROQUE LUIZ ALVES PASSOS Advogado(s): Ato Ordinatório - Levantamento de Suspensão Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo as partes para tomarem conhecimento que decorreu o prazo de sobrestamento determinado pelo(a) Relator(a). Assim, faço os autos conclusos para a devida apreciação. Salvador/BA, 1 de dezembro de 2024. Secretaria do(a) Primeira Câmara Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior ATO ORDINATÓRIO 0502540-49.2013.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação automática de migração em 07/10/2020.

08/01/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/10/2020, 12:15

Juntada de certidão

06/10/2020, 12:13

Petição

31/03/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Mero expediente

21/11/2019, 00:00

Petição

13/02/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Procedência

16/01/2019, 00:00

Petição

15/01/2016, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Mero expediente

15/09/2015, 00:00

Petição

23/07/2015, 00:00

Mero expediente

25/03/2015, 00:00

Documento

23/02/2015, 00:00

Petição

12/12/2014, 00:00

Petição

12/12/2014, 00:00

Mero expediente

03/09/2014, 00:00

Petição

25/08/2014, 00:00

Publicação

20/01/2014, 00:00

Mero expediente

16/01/2014, 00:00

Petição

09/12/2013, 00:00

Publicação

06/12/2013, 00:00

Mero expediente

03/12/2013, 00:00

Petição

02/12/2013, 00:00

Petição

25/11/2013, 00:00

Petição

25/11/2013, 00:00

Publicação

22/11/2013, 00:00

Publicação

21/11/2013, 00:00

Liminar

18/11/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:35

Petição

•14/09/2025, 22:00

Decisão

•22/07/2025, 16:50

Decisão

•22/07/2025, 15:52

Despacho

•13/02/2025, 09:54

Despacho

•12/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 06:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 06:34

Petição

•10/11/2024, 12:55

Decisão Suspensão Outras Situações

•04/11/2024, 14:52

Decisão Suspensão Outras Situações

•04/11/2024, 14:52

Decisão Suspensão Outras Situações

•04/11/2024, 14:52

Despacho

•27/06/2024, 16:58

Todos os documentos(42)

Despacho

•23/04/2026, 11:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:35

Petição

•14/09/2025, 22:00

Decisão

•22/07/2025, 16:50

Decisão

•22/07/2025, 15:52

Despacho

•13/02/2025, 09:54

Despacho

•12/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 06:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 06:34

Petição

•10/11/2024, 12:55

Decisão Suspensão Outras Situações

•04/11/2024, 14:52

Decisão Suspensão Outras Situações

•04/11/2024, 14:52

Decisão Suspensão Outras Situações

•04/11/2024, 14:52

Despacho

•27/06/2024, 16:58

Acórdão

•01/03/2024, 17:08

Decisão

•14/09/2023, 18:41

Decisão

•14/09/2023, 10:41

Decisão

•17/12/2021, 12:46

Decisão

•17/12/2021, 11:58

Despacho

•17/06/2021, 10:59

Despacho

•17/06/2021, 10:54

Despacho

•31/03/2021, 14:36

Despacho

•31/03/2021, 14:13

Acórdão

•05/03/2021, 14:20

Decisão

•07/02/2020, 14:17

Decisão

•07/02/2020, 14:15

Despacho

•21/11/2019, 13:25

Decisão

•07/02/2019, 17:16

Decisão

•07/02/2019, 17:15

Sentença

•16/01/2019, 16:07

Decisão

•22/09/2015, 17:08

Despacho

•15/09/2015, 13:18

Decisão

•26/03/2015, 14:26

Despacho

•25/03/2015, 17:59

Despacho

•03/09/2014, 10:50

Ato Ordinatório

•03/04/2014, 08:55

Despacho

•16/01/2014, 15:07

Despacho

•03/12/2013, 17:34

Ato Ordinatório

•25/11/2013, 09:14

Decisão

•18/11/2013, 11:51

Decisão

•18/11/2013, 11:21