Embargos de Declaração Cível 0502540-49.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ROQUE LUIZ ALVES PASSOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

ROQUE LUIZ ALVES PASSOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

ALCUNHA

PLANSERV

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

02/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de PLANSERV em 22/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:52

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 18:56

Baixa Definitiva

27/10/2021, 18:56

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:08

Publicado Ementa em 28/09/2021.

28/09/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 15:11

Conhecido o recurso de ROQUE LUIZ ALVES PASSOS - CPF: 146.926.785-34 (EMBARGANTE) e não-provido

27/09/2021, 14:27

Deliberado em sessão - julgado

20/09/2021, 19:02

Incluído em pauta para 20/09/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

08/09/2021, 17:36

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

02/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de PLANSERV em 22/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:52

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 18:56

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•27/09/2021, 14:07

Despacho

•20/04/2021, 13:19

27/10/2021, 18:56

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:08

Publicado Ementa em 28/09/2021.

28/09/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 15:11

Conhecido o recurso de ROQUE LUIZ ALVES PASSOS - CPF: 146.926.785-34 (EMBARGANTE) e não-provido

27/09/2021, 14:27

Deliberado em sessão - julgado

20/09/2021, 19:02

Incluído em pauta para 20/09/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

08/09/2021, 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2021, 19:30

Juntada de certidão

23/08/2021, 05:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/08/2021, 08:52

Incluído em pauta para 23/08/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

10/08/2021, 17:28

Solicitado dia de julgamento

04/08/2021, 15:21

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2021, 18:42

Juntada de certidão

13/06/2021, 18:42

Juntada de certidão

13/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de PLANSERV em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:36

Juntada de intimação

04/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 00:42

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2021, 17:57

Distribuído por dependência

07/04/2021, 17:57

Despacho

•19/04/2021, 09:35

Despacho

•14/04/2021, 18:07