Execução Fiscal 8048162-08.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 23.718,03

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:58

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:03

Expedição de despacho.

20/03/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:16

Expedição de intimação.

19/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:34

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:32

Expedição de intimação.

07/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(204)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:58

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 08:16

Despacho

•19/03/2026, 17:51

24/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:03

Expedição de despacho.

20/03/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 08:16

Expedição de intimação.

19/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:34

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:32

Expedição de intimação.

07/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:55

Expedição de intimação.

12/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:37

Expedição de intimação.

19/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de informação 2º grau

31/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:48

Expedição de intimação.

01/07/2025, 14:04

Expedição de despacho.

20/05/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 06:12

Expedição de despacho.

28/04/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 00:23

Conclusos para despacho

27/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:58

Expedição de despacho.

28/03/2025, 12:07

Expedição de despacho.

27/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:50

Expedição de despacho.

19/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:51

Expedição de despacho.

18/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 09:08

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 05:42

Expedição de despacho.

04/09/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8048162-08.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8048162-08.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8048162-08.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 20:57

Expedição de despacho.

31/08/2024, 20:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:01

Juntada de informação

12/08/2024, 14:00

Juntada de ofício

08/08/2024, 17:23

Expedição de despacho.

08/08/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8048162-08.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:57

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 21:16

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

04/05/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:07

Expedição de sentença.

11/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Sentença em 26/01/2024.

14/02/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:59

Expedição de sentença.

24/01/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:51

Expedição de despacho.

27/11/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:10

Expedição de despacho.

03/08/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:37

Publicado Despacho em 07/06/2023.

10/06/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 12:59

Expedição de despacho.

01/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:37

Juntada de Informações

12/05/2023, 13:13

Juntada de outros documentos

29/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 19:29

Expedição de despacho.

01/12/2022, 10:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2022, 10:08

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:45

Juntada de Ofício

18/11/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 10:36

Desentranhado o documento

18/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 19:58

Expedição de despacho.

21/10/2022, 10:01

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 08:38

Publicado Despacho em 09/09/2022.

10/09/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 06:45

Expedição de decisão.

30/05/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 06:45

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 06:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:59

Expedição de decisão.

08/03/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2022, 19:17

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:30

Publicado Decisão em 22/02/2022.

03/03/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:45

Expedição de decisão.

21/02/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 17:17

Expedição de despacho.

17/02/2022, 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2022, 18:35

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 22:55

Expedição de despacho.

24/01/2022, 12:52

Expedição de despacho.

12/01/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:03

Publicado Despacho em 12/11/2021.

16/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 01:15

Expedição de despacho.

11/11/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:31

Juntada de decisão

29/10/2021, 10:17

Publicado Despacho em 10/11/2020.

16/06/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 19:54

Publicado Decisão em 10/11/2020.

16/06/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

11/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 08:20

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

09/11/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 17:07

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

09/11/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:07

Conclusos para decisão

06/11/2020, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 12:15

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

06/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 17:44

Publicado Decisão em 27/08/2020.

16/10/2020, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.

31/08/2020, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 15:01

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

26/08/2020, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2020, 15:00

Conclusos para decisão

25/08/2020, 12:02

Juntada de informações prestadas

25/08/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 16:59

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

10/08/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:59

Conclusos para decisão

07/08/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 08:34

Publicado Decisão em 13/07/2020.

30/07/2020, 08:20

Publicado Decisão em 13/07/2020.

29/07/2020, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 14:24

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

10/07/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 14:23

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

10/07/2020, 14:23

Decisão de Saneamento e Organização

10/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 14:46

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

26/06/2020, 14:46

Juntada de ofício

26/06/2020, 14:43

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/05/2020, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2020, 16:58

Conclusos para decisão

14/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 20:53

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

24/03/2020, 12:20

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/02/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:34

Conclusos para decisão

30/01/2020, 17:22

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 06:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 10:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/10/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 10:06

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 11:36

Despacho

•21/01/2026, 12:45

Despacho

•07/01/2026, 16:32

Despacho

•12/09/2025, 13:57

Despacho

•19/08/2025, 16:37

Informação 2º Grau

•31/07/2025, 16:21

Despacho

•01/07/2025, 14:04

Despacho

•20/05/2025, 11:40

Despacho

•28/04/2025, 00:23

Despacho

•28/03/2025, 12:07

Despacho

•27/03/2025, 14:52

Despacho

•19/02/2025, 14:31

Despacho

•18/02/2025, 11:51

Certidão

•06/12/2024, 09:08

Todos os documentos(58)

Despacho

•20/03/2026, 08:16

Despacho

•19/03/2026, 17:51

Despacho

•21/01/2026, 12:45

Despacho

•07/01/2026, 16:32

Despacho

•12/09/2025, 13:57

Despacho

•19/08/2025, 16:37

Informação 2º Grau

•31/07/2025, 16:21

Despacho

•01/07/2025, 14:04

Despacho

•20/05/2025, 11:40

Despacho

•28/04/2025, 00:23

Despacho

•28/03/2025, 12:07

Despacho

•27/03/2025, 14:52

Despacho

•19/02/2025, 14:31

Despacho

•18/02/2025, 11:51

Certidão

•06/12/2024, 09:08

Despacho

•04/09/2024, 17:24

Despacho

•31/08/2024, 20:57

Despacho

•08/08/2024, 17:19

Despacho

•01/08/2024, 21:57

Certidão

•21/05/2024, 10:18

Certidão

•21/05/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•03/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:07

Despacho

•11/04/2024, 11:59

Sentença

•24/01/2024, 14:51

Sentença

•27/11/2023, 15:16

Despacho

•03/08/2023, 11:52

Despacho

•31/07/2023, 17:22

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 13:38

Despacho

•06/06/2023, 12:59

Despacho

•01/06/2023, 11:31

Decisão

•01/12/2022, 10:08

Outros documentos

•18/11/2022, 10:40

Despacho

•21/10/2022, 10:01

Despacho

•08/09/2022, 16:27

Despacho

•17/08/2022, 12:13

Despacho

•30/05/2022, 06:45

Decisão

•08/03/2022, 19:17

Decisão

•21/02/2022, 17:17

Decisão

•17/02/2022, 18:35

Despacho

•24/01/2022, 12:52

Despacho

•12/01/2022, 20:43

Despacho

•11/11/2021, 13:31

Despacho

•05/11/2021, 12:31

Decisão

•29/10/2021, 10:17

Decisão

•29/10/2021, 10:17

Despacho

•09/11/2020, 17:07

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 17:44

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 17:44

Decisão

•26/08/2020, 15:00

Despacho

•10/08/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•07/08/2020, 08:34

Documento de Comprovação

•07/08/2020, 08:34

Decisão

•10/07/2020, 11:29

Decisão

•15/05/2020, 16:58

Despacho

•28/02/2020, 11:34

Despacho de citação por AR Digital

•02/10/2019, 10:06