Execução Fiscal 0769750-79.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 13.647,89

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADHERBAL DE ALMEIDA REGIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA REGIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:33

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:38

Expedição de intimação.

29/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:31

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:07

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:38

Despacho

•29/03/2026, 18:32

29/04/2026, 01:33

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:38

Expedição de intimação.

29/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 20:31

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/11/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:32

Juntada de recibo (sisbajud)

09/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REGIS LTDA em 03/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:58

Publicado Decisão em 12/09/2025.

13/09/2025, 22:32

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 21:29

Expedição de intimação.

10/09/2025, 21:29

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2025, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 09:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/02/2025, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Construtora Regis Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0769750-79.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA REGIS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0769750-79.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:41

Expedição de despacho.

30/11/2024, 23:41

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:29

Expedição de carta via ar digital.

28/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento

02/08/2021, 00:00

Publicação

19/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2020, 00:00

Mero expediente

11/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Petição

18/07/2020, 00:00

Publicação

25/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

21/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

25/05/2017, 00:00

Mero expediente

07/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2013, 00:00

Decisão

•10/09/2025, 21:29

Decisão

•10/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:02

Despacho

•30/11/2024, 23:41

Despacho

•30/11/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:36

Despacho

•11/12/2020, 15:13

Despacho

•21/06/2020, 12:57

Despacho

•07/03/2013, 16:36