Execução Fiscal 0803213-70.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.034,51

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Publicado Despacho em 31/10/2025.

01/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

01/11/2025, 18:24

Expedição de despacho.

29/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:54

Decorrido prazo de OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:20

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:39

Publicado Despacho em 04/12/2024.

07/12/2024, 20:54

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:41

Despacho

•29/10/2025, 16:41

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Publicado Despacho em 31/10/2025.

01/11/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

01/11/2025, 18:24

Expedição de despacho.

29/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:54

Decorrido prazo de OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:20

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:39

Publicado Despacho em 04/12/2024.

07/12/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

07/12/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Olival Dos Santos Sacramento Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803213-70.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OLIVAL DOS SANTOS SACRAMENTO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.034,51 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803213-70.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:33

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Expedição de despacho.

17/11/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:25

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 01:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/11/2017, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 17:33

Despacho

•02/12/2024, 17:33

Despacho

•17/11/2023, 08:25

Despacho

•14/11/2017, 07:08