Execução Fiscal 8003223-59.2024.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8003223-59.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:29

Baixa Definitiva

02/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:21

Publicado Sentença em 04/12/2024.

16/12/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

16/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Maria Aparicida Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8003223-59.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: MARIA APARICIDA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8003223-59.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Regularmente intimada para emendar a inicial (ID. 444059450), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de (ID. 460272386). Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas ante a isenção legal (art. 5º da Lei Estadual n. 12.373/11). Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 6 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 09:27

Indeferida a petição inicial

18/11/2024, 11:39

Expedição de despacho.

18/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:51

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 09:27

Sentença

•18/11/2024, 11:39

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Indeferida a petição inicial

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/08/2024 23:59.

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