Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8062979-04.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS DANIEL XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

ALYSSON SANTOS SOUZA

CPF

Autor

NADSON MARTINS SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

CARLOS DANIEL XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

ALYSSON SANTOS SOUZA

CPF

Autor

NADSON MARTINS SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL XAVIER DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de NADSON MARTINS SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de ALYSSON SANTOS SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 00:12

Juntada de certidão

06/02/2026, 07:54

Juntada de certidão

06/02/2026, 07:51

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:30

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:30

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:48

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL XAVIER DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de NADSON MARTINS SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de ALYSSON SANTOS SOUZA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:30

Despacho

•04/02/2026, 20:43

10/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 00:12

Juntada de certidão

06/02/2026, 07:54

Juntada de certidão

06/02/2026, 07:51

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:30

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 12:30

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:34

Expedição de ofício.

15/09/2025, 10:13

Expedição de ofício.

15/09/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de NADSON MARTINS SOUZA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 09:43

Publicado Sentença em 20/02/2025.

02/03/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

02/03/2025, 23:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/02/2025, 11:36

Cominicação eletrônica

18/02/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 15:14

Homologado o pedido

18/02/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 19:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:04

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

13/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

13/09/2024, 02:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:31

Publicado Sentença em 06/08/2024.

05/08/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carlos Daniel Xavier Dos Santos Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Alysson Santos Souza Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Nadson Martins Souza Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8062979-04.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:05

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 18:17

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de réplica

21/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2024, 11:53

Cominicação eletrônica

14/05/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 11:53

Sentença

•18/02/2025, 15:14

Sentença

•18/02/2025, 15:14

Sentença

•18/02/2025, 15:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/01/2025, 16:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/11/2024, 13:48

Petição

•04/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:04

Sentença

•01/08/2024, 18:17

Sentença

•01/08/2024, 18:17

Sentença

•01/08/2024, 18:17

Outros documentos

•14/05/2024, 11:53