Execução Fiscal 8009688-22.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.601,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

JOSE DOS SANTOS

Terceiro

JOSE DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

18/05/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:56

Publicado Despacho em 28/08/2025.

31/08/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:11

Expedição de intimação.

26/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:42

Juntada de certidão dd2g

08/08/2025, 09:42

Recebidos os autos

08/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:41

Todas as movimentações(37)

Expedição de intimação.

18/05/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:56

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 15:30

Despacho

•26/08/2025, 09:11

Publicado Despacho em 28/08/2025.

31/08/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:11

Expedição de intimação.

26/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:42

Juntada de certidão dd2g

08/08/2025, 09:42

Recebidos os autos

08/08/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:41

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:43

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/01/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Jose Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009688-22.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8009688-22.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 11:05

Expedição de sentença.

02/12/2024, 09:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 15:04

Expedição de despacho.

27/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 21:32

Expedição de despacho.

22/08/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 21:45

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2023, 21:45

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:35

Expedição de despacho.

08/09/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 21:08

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 20:33

Conclusos para despacho

10/08/2020, 20:33

Despacho

•12/06/2025, 15:15

Despacho

•12/06/2025, 14:51

Sentença

•02/12/2024, 09:26

Sentença

•27/11/2024, 15:04

Despacho

•22/08/2024, 10:31

Despacho

•21/08/2024, 16:04

Despacho

•15/06/2023, 21:45

Despacho

•08/09/2021, 21:08