Execução Fiscal 8010066-20.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 04/12/2024.

03/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:09

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/02/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

30/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:14

Expedição de decisão.

07/03/2025, 07:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 06:56

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 04/12/2024.

03/04/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 07:19

Decisão

•06/03/2025, 12:44

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:09

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/02/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

30/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:14

Expedição de decisão.

07/03/2025, 07:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 06:56

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cremon Caldeiraria Revestimento E Montagem Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010066-20.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010066-20.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 28 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 13:38

Expedição de carta via ar digital.

29/11/2024, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 08:15

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/01/2024, 14:34

Expedição de carta via ar digital.

11/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

25/10/2023, 18:32

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 10:37

Publicado Despacho em 19/09/2023.

29/09/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 15:58

Expedição de despacho.

18/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 12:42

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:49

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:43

Expedição de despacho.

11/04/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:18

Conclusos para despacho

25/03/2023, 01:38

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 01:38

Decisão

•02/12/2024, 13:38

Decisão

•29/11/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:25

Despacho

•18/09/2023, 15:58

Despacho

•19/07/2023, 15:15

Despacho

•11/04/2023, 07:18