Execução Fiscal 8010435-98.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8010435-98.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de FILICIANO R DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:43

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/01/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Filiciano R Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010435-98.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: FILICIANO R DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8010435-98.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:04

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:04

Expedição de sentença.

02/12/2024, 09:27

Expedição de despacho.

27/11/2024, 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 22:33

Expedição de despacho.

15/08/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:38

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 09:38

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 09:27

Sentença

•27/11/2024, 15:04

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de FILICIANO R DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 23/09/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(29)