Execução de Título Extrajudicial 0000177-83.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000177-83.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Executado: Rosemeire Da Silva Santana Advogado: David Cavalcante Teixeira Daltro (OAB:BA52812) Executado: Maria Das Gracas Batista Santana Teixeira Advogado: David Cavalcante Teixeira Daltro (OAB:BA52812) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0000177-83.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE DA SILVA SANTANA, MARIA DAS GRACAS BATISTA SANTANA TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0000177-83.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em face de ROSEMEIRE DA SILVA SANTANA e outros, ambos qualificados nos autos. No ID n. 463111845 sobreveio a informação de que houve transação extrajudicial entre as partes e que, consequentemente, foram extintas as obrigações objeto deste processo. Donde se infere que as partes não têm mais interesse algum neste processo, sendo o caso de extingui-lo, e isso sem exame do seu mérito, pois não foi juntado aos autos o termo de transação. Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual. Vê-se que ocorreu transação extrajudicial, evidenciando-se, assim, que desapareceu o suporte fático ensejador da propositura desta ação. Caracterizada a chamada perda de objeto, a extinção do processo é consequência processual inarredável. Do exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela autora, em 15 (quinze) dias. Sem honorários de sucumbência. Providencie-se a retirada das restrições realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 29 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Rosemeire da Silva Santana em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA SANTANA TEIXEIRA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA SANTANA TEIXEIRA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Rosemeire da Silva Santana em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA SANTANA TEIXEIRA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Rosemeire da Silva Santana em 24/01/2025 23:59.

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