Execução Fiscal 0000422-11.2002.8.05.0027 - TJBA

Execução Fiscal 0000422-11.2002.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000422-11.2002.8.05.0027. Executado: Cerealista Oliveira Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Selma Reiche Bacelar (OAB:BA15085) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000422-11.2002.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço:.,., SALVADOR - BA - CEP: 40020-160 REQUERIDO: Nome: CEREALISTA OLIVEIRA LTDA - ME Endereço: AV. ALMIRANTE BEIRUTE, 335, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000422-11.2002.8.05.0027 Execução Fiscal Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por ESTADO DA BAHIA em face de CEREALISTA OLIVEIRA LTDA - ME, todos qualificados no encarte processual. Após frustrada a citação, a parte exequente foi intimada para manifestar interesse no feito. Embora devidamente intimada, quedou-se inerte para vir a juízo. É o que havia de importante a relatar. Decido. É dever da parte exequente a prática dos atos necessários ao regular prosseguimento dos autos, especialmente visando à formação da triangulação processual com a citação da parte adversa. Não o fazendo, como foi a hipótese dos autos, outro desenvolver processual não há senão a extinção do feito em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, citação. Autor isento de custas. Sem honorários. Ante o exposto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, EXTINGO o feito sem o exame do mérito. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Bom Jesus da Lapa, data da assinatura. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CEREALISTA OLIVEIRA LTDA - ME em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de SELMA REICHE BACELAR em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SELMA REICHE BACELAR em 29/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(56)