Execução Fiscal 0035296-47.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/1995

Valor da Causa

R$ 19.370,62

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALOYZO RAMOS MURTA

CPF

Reu

RODOVIARIO RAMOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de ALOYZO RAMOS MURTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de Rodoviario Ramos Ltda em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ALOYZO RAMOS MURTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:48

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:46

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 10:20

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:20

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:21

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de ALOYZO RAMOS MURTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de Rodoviario Ramos Ltda em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ALOYZO RAMOS MURTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:48

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:20

Decisão

•02/03/2026, 10:19

04/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:46

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 10:20

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:20

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/02/2026, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:10

Decorrido prazo de Rodoviario Ramos Ltda em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de ALOYZO RAMOS MURTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

20/01/2026, 08:43

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 10:41

Expedição de intimação.

28/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2025, 11:42

Expedição de despacho.

28/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rodoviario Ramos Ltda Executado: Aloyzo Ramos Murta Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0035296-47.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Rodoviario Ramos Ltda e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0035296-47.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/11/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:22

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 06:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Publicação

18/10/2019, 00:00

Mero expediente

16/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Petição

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2011, 16:21

Ato ordinatório

24/09/2011, 11:17

Concluso para Sentença

15/08/2011, 16:17

Recebimento

15/08/2011, 16:15

Apensamento

15/08/2011, 12:37

Apensamento

15/08/2011, 12:37

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 12:57

Petição

07/07/2011, 08:49

Documento

25/08/2010, 10:07

Protocolo de Petição

15/01/2010, 14:12

Autos - conclusos p/ sentenca

07/04/2008, 16:09

Publicado no dpj

12/01/2007, 11:06

Publicado pelo dpj

11/01/2007, 19:42

Enviado para publicação no dpj

11/01/2007, 16:50

Juntada

10/01/2007, 16:24

Publicado no dpj

06/12/2006, 09:43

Publicado pelo dpj

05/12/2006, 19:36

Enviado para publicação no dpj

05/12/2006, 16:41

Juntada

04/12/2006, 16:40

Publicado no dpj

08/11/2006, 09:19

Publicado pelo dpj

07/11/2006, 19:58

Enviado para publicação no dpj

07/11/2006, 16:55

Juntada

06/11/2006, 16:40

Publicado no dpj

20/07/2006, 10:21

Publicado pelo dpj

19/07/2006, 19:54

Enviado para publicação no dpj

19/07/2006, 16:45

Juntada

18/07/2006, 17:00

Autos - conclusos p/ sentenca

27/04/1998, 14:25

Juntada peticao - reu

20/08/1997, 10:15

Autos - devolvidos ao cartorio

29/07/1997, 09:06

Autos - vista faz. publica

26/06/1997, 13:53

Publicado no dpj

20/06/1997, 15:39

Mandado - juntado

18/06/1997, 08:25

Juntada

16/06/1997, 08:24

Autos - devolvidos ao cartorio

13/06/1997, 08:34

Autos - vista faz. publica

14/05/1997, 16:26

Mandado - entregue ao oficial

05/12/1995, 08:43

Publicado no dpj

08/11/1995, 16:27

Mandado - juntado

03/11/1995, 17:11

Publicado no dpj

12/09/1995, 10:01

Mandado - entregue ao oficial

11/09/1995, 15:00

Distribuição

04/09/1995, 09:06

Decisão

•28/11/2025, 13:45

Decisão

•28/11/2025, 11:42

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Despacho

•30/11/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:12

Despacho

•05/07/2022, 10:01

Despacho

•16/10/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 16:32

Despacho

•21/11/2016, 16:31