Execução de Título Extrajudicial 0051336-79.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0051336-79.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Executado: Mastercred Promotora De Vendas Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0051336-79.2010.8.05.0001 Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: MASTERCRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0051336-79.2010.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. BRADESCO SAÚDE S/A ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de MASTERCRED - PROMOTORA DE VENDAS LTDA, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Despacho de ID. 82298198/Doc. 15, ordenando a Citação da Requerida. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutíferas, conforme Certidão de ID. 82298200/Doc. 18. O Vindicante requerera a busca do endereço da Requerida, nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD (ID. 185861839/Doc. 31). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 382380335/Doc. 36). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. OUTORGO à presente decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR181124

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de MASTERCRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 01:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 01:55

Publicado Decisão em 11/02/2022.

12/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2022, 09:43

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:18

Devolvidos os autos

21/11/2020, 01:34

Publicado Intimação automática de migração em 18/11/2020.

20/11/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:37

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/08/2020, 00:00

Petição

05/08/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 15:14

Despacho

•20/02/2026, 16:15