Apelação Cível 0001561-44.2002.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais de Jequié 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

JOALDO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GILMAR ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIBERTY PAULISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CUSTODIO LIMA

Representa: Autor

FABIANI OLIVEIRA BORGES

OAB/BA 15365·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORTIZ LAINETTI

Representa: Autor

ALEX GONCALVES DE JESUS

OAB/BA 30489·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

JOALDO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GILMAR ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

SEGURADORA LIBERTY PAULISTA

Terceiro

RUA DR GERALDO CAMPOS MOREIRA, N 110, SAO PAULO SP

Terceiro

JUSSARA FREIRE

Terceiro

RUA MANOEL DIAS DA SILVA, N 1.087, PITUBA

Terceiro

ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOALDO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

GILMAR ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

ANTONIO CUSTODIO LIMA

Representa: Autor

FABIANI OLIVEIRA BORGES

OAB/BA 15365·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORTIZ LAINETTI

Representa: Autor

ALEX GONCALVES DE JESUS

OAB/BA 30489·CPF·Representa: Autor

DANIELA MUNIZ GONCALVES

OAB/BA 26423·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338·CPF·Representa: Autor

DANIELA MUNIZ GONCALVES

OAB/BA 26423·CPF·Representa: Réu

ALEX GONCALVES DE JESUS

OAB/BA 30489·CPF·Representa: Réu

FABIANI OLIVEIRA BORGES

OAB/BA 15365·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CUSTODIO LIMA

Representa: Réu

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ORTIZ LAINETTI

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 14:19

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 07:39

Recurso Especial não admitido

26/07/2024, 10:35

Todas as movimentações(150)

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 14:19

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2024, 14:19

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 13:28

Decisão

•26/07/2024, 10:35

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 07:39

Recurso Especial não admitido

26/07/2024, 10:35

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2024, 23:16

Publicado Intimação em 25/03/2024.

23/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/03/2024, 08:35

Juntada de certidão

20/03/2024, 08:35

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:00

Publicado Despacho em 09/11/2023.

10/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:44

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:40

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:43

Publicado Ementa em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 11:25

Conhecido o recurso de GILMAR ANTONIO DA SILVA - CPF: 239.625.005-10 (APELANTE) e não-provido

24/10/2023, 18:06

Conhecido o recurso de GILMAR ANTONIO DA SILVA - CPF: 239.625.005-10 (APELANTE) e provido em parte

24/10/2023, 17:39

Conhecido o recurso de LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.550.141/0001-72 (APELADO) e não-provido

24/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

23/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:38

Incluído em pauta para 16/10/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

02/10/2023, 17:28

Solicitado dia de julgamento

01/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2023, 09:02

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:01

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 18:20

Publicado Decisão em 05/12/2022.

26/12/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:01

Outras Decisões

02/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:37

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:37

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2022, 11:12

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:13

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 10/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 10/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 10/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 10/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

15/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 08/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 08/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 08/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOALDO DOS SANTOS SANTANA em 08/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 00:07

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:15

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:34

Recebidos os autos

11/02/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 13:34

Despacho

•08/11/2023, 11:53

Despacho

•08/11/2023, 10:44

Acórdão

•24/10/2023, 17:39

Decisão

•02/12/2022, 10:01

Decisão

•02/12/2022, 09:19

Despacho

•18/04/2022, 14:15

Despacho

•18/04/2022, 11:04

Despacho

•08/10/2021, 10:52

Despacho

•07/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:26

Despacho

•30/11/2020, 12:31

Sentença

•27/08/2019, 14:26

Despacho

•08/06/2019, 13:29

Todos os documentos(43)

Decisão

•26/07/2024, 13:28

Decisão

•26/07/2024, 10:35

Despacho

•08/11/2023, 11:53

Despacho

•08/11/2023, 10:44

Acórdão

•24/10/2023, 17:39

Decisão

•02/12/2022, 10:01

Decisão

•02/12/2022, 09:19

Despacho

•18/04/2022, 14:15

Despacho

•18/04/2022, 11:04

Despacho

•08/10/2021, 10:52

Despacho

•07/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:26

Despacho

•30/11/2020, 12:31

Sentença

•27/08/2019, 14:26

Despacho

•08/06/2019, 13:29

Despacho

•10/01/2019, 10:54

Despacho

•29/03/2017, 09:55

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:18

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•20/02/2014, 17:17

Despacho

•09/07/2013, 15:45