Execução Fiscal 0034284-32.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/1994

Valor da Causa

R$ 24.172,59

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

APEX COMERCIAL TECNICA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO JESUS DE SOUZA

CPF

Reu

ROQUE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/05/2026, 02:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/05/2026, 02:50

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:08

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:32

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:22

Decorrido prazo de APEX COMERCIAL TECNICA E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/05/2026, 02:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/05/2026, 02:50

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:32

Decisão

•27/03/2026, 09:32

29/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:08

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:32

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 05:22

Decorrido prazo de APEX COMERCIAL TECNICA E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de APEX COMERCIAL TECNICA E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de APEX COMERCIAL TECNICA E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de APEX COMERCIAL TECNICA E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de APEX COMERCIAL TECNICA E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:31

Publicado Despacho em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:45

Expedição de intimação.

29/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Publicado Despacho em 04/12/2024.

14/01/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Apex Comercial Tecnica E Representacoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0034284-32.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: APEX COMERCIAL TECNICA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0034284-32.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:13

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

17/08/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:55

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 04:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2011, 12:59

Conclusão

01/09/2011, 13:07

Petição

13/08/2009, 18:00

Protocolo de Petição

12/08/2009, 17:29

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 17:00

Documento

29/05/2009, 10:41

Documento

29/05/2009, 10:41

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:10

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:10

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:09

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:09

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:08

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:08

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:07

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:07

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:06

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:06

Publicado pelo dpj

28/05/2009, 23:02

Enviado para publicação no dpj

28/05/2009, 16:22

Protocolo de Petição

30/04/2009, 18:17

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 12:43

Documento

09/02/2009, 13:58

Publicado pelo dpj

06/02/2009, 21:58

Enviado para publicação no dpj

06/02/2009, 15:10

Petição

18/12/2008, 17:00

Documento

17/10/2008, 13:29

Entrega em carga/vista

07/10/2008, 13:03

Entrega em carga/vista

07/10/2008, 13:03

Publicado no dpj

17/09/2008, 09:12

Publicado pelo dpj

16/09/2008, 20:31

Enviado para publicação no dpj

16/09/2008, 16:40

Enviado para publicação no dpj

16/09/2008, 16:40

Enviado para publicação no dpj

16/09/2008, 16:39

Juntada de edital

05/09/2008, 16:10

Autos - conclusos

26/03/1999, 16:57

Autos - devolvidos ao cartorio

24/03/1999, 17:29

Publicado no dpj

28/01/1999, 12:32

Publicado no dpj

28/01/1999, 12:32

Autos - vista faz. publica

20/03/1995, 08:39

Distribuição

25/10/1994, 08:19

Despacho

•29/08/2025, 13:58

Despacho

•29/08/2025, 09:31

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:47

Despacho

•05/07/2022, 14:22

Despacho

•05/07/2022, 12:15

Despacho

•27/02/2019, 09:04

Despacho

•27/02/2019, 09:03

Despacho

•27/02/2019, 09:02

Despacho

•27/02/2019, 09:02

Despacho

•27/02/2019, 09:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/03/2026, 13:32

Decisão

•27/03/2026, 09:32

Despacho

•29/08/2025, 13:58

Despacho

•29/08/2025, 09:31

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:47

Despacho

•05/07/2022, 14:22

Despacho

•05/07/2022, 12:15

Despacho

•27/02/2019, 09:04

Despacho

•27/02/2019, 09:03

Despacho

•27/02/2019, 09:02

Despacho

•27/02/2019, 09:02

Despacho

•27/02/2019, 09:01

Decisão

•27/02/2019, 09:01

Despacho

•27/02/2019, 09:00