Execução Fiscal 0504457-26.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2018
Valor da Causa
R$ 19.716,88
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ
13.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ
13.***.***.0001-27
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Autor
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276
Movimentações
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:53
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Terceiro
COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA
Terceiro
EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-96
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Reu
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:49
Publicado Decisão em 03/06/2024.
21/04/2026, 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 18:57
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 18:20
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 15:58
Publicado Sentença em 03/12/2024.
01/04/2026, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 15:33
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 11:40
Baixa Definitiva
18/12/2025, 11:40
Juntada de certidão
18/12/2025, 11:39
Expedição de sentença.
12/09/2025, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 10:49
Conclusos para decisão
08/09/2025, 18:25
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:53
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:49
Publicado Decisão em 03/06/2024.
21/04/2026, 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 18:57
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 18:20
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 15:58
Publicado Sentença em 03/12/2024.
01/04/2026, 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 15:33
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 11:40
Baixa Definitiva
18/12/2025, 11:40
Juntada de certidão
18/12/2025, 11:39
Expedição de sentença.
12/09/2025, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 10:49
Conclusos para decisão
08/09/2025, 18:25
Juntada de certidão
08/09/2025, 18:25
Ato ordinatório praticado
12/03/2025, 00:21
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 18:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Evanir Goncalves De Souza - Me Exequente: Municipio De Juazeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504457-26.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): EXECUTADO: EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0504457-26.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. JUAZEIRO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
05/12/2024, 00:00
Expedição de sentença.
01/12/2024, 14:43
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 10:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024, 10:35
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
29/07/2024, 12:13
Conclusos para julgamento
29/07/2024, 12:13
Decorrido prazo de EVANIR GONCALVES DE SOUZA - ME em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 23:01
Expedição de decisão.
28/05/2024, 17:13
Nomeado curador
24/05/2024, 16:43
Expedição de ato ordinatório.
24/05/2024, 16:43
Conclusos para decisão
26/10/2023, 16:40
Expedição de ato ordinatório.
31/08/2023, 16:15
Juntada de certidão
28/07/2023, 16:16
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 17:47
Expedição de ato ordinatório.
09/05/2023, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 12:10
Juntada de Petição de petição
19/02/2023, 10:12
Conclusos para decisão
24/01/2023, 15:27
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 15:27
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 16:25
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 04:59
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 04:59
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Mandado
22/07/2022, 00:00
Expedição de Mandado
13/07/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/04/2022, 00:00
Petição
04/12/2021, 00:00
Expedição de Certidão
21/10/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/09/2021, 00:00
Petição
22/09/2021, 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
04/08/2021, 00:00
Expedição de Certidão
04/08/2021, 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
18/06/2021, 00:00
Revogação da Suspensão do Processo
11/06/2021, 00:00
Mero expediente
08/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
07/06/2021, 00:00
Petição
04/06/2021, 00:00
Expedição de Certidão
07/04/2021, 00:00
Mero expediente
05/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
24/03/2021, 00:00
Petição
29/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
29/09/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/08/2020, 00:00
Por decisão judicial
26/08/2020, 00:00
Expedição de Certidão
07/08/2020, 00:00
Expedição de Certidão
28/07/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/07/2020, 00:00
Expedição de documento
21/02/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/10/2019, 00:00
Expedição de Certidão
26/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
16/08/2019, 00:00
Mero expediente
11/09/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
05/09/2018, 00:00
Expedição de documento
05/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
05/09/2018, 00:00
Documentos
Despacho
•
12/09/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 00:21
Sentença
•
01/12/2024, 14:43
Sentença
•
30/07/2024, 10:35
Decisão
•
28/05/2024, 17:13
Decisão
•
24/05/2024, 16:43
Despacho
•
09/05/2023, 12:10
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
14/04/2022, 23:16
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 13:38
Despacho
•
08/06/2021, 15:31
Despacho
•
05/04/2021, 09:35
Ato Ordinatório
•
24/07/2020, 13:34
Ato Ordinatório
•
02/10/2019, 18:18
Despacho
•
11/09/2018, 10:29