Execução Fiscal 0775713-68.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0775713-68.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NILTON DE ASSIS SANTANA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:03

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:40

Expedição de despacho.

30/10/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de NILTON DE ASSIS SANTANA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.

24/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

24/01/2025, 02:18

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nilton De Assis Santana Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0775713-68.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NILTON DE ASSIS SANTANA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.499,06 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0775713-68.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 21:14

Despacho

•30/10/2025, 21:14

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de NILTON DE ASSIS SANTANA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILTON DE ASSIS SANTANA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(29)