Execução Fiscal 0773138-24.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.016,76

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA em 29/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:22

Publicado Despacho em 08/07/2025.

22/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:25

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 19:58

Expedição de sentença.

02/02/2026, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:15

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 18:45

Sentença

•02/02/2026, 18:45

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legal

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22/03/2026, 21:22

Publicado Despacho em 08/07/2025.

22/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:25

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 19:58

Expedição de sentença.

02/02/2026, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:24

Expedição de despacho.

04/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Centro De Estudos E Terapias Do Imbui Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0773138-24.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.016,76 dois mil e dezesseis reais e setenta e seis centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0773138-24.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIAS DO IMBUI LTDA em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:38

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2023, 12:36

Expedição de despacho.

19/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 02:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2015, 00:00

Petição

17/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2014, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2014, 00:00

Expedição de Ofício

23/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2012, 00:00

Mero expediente

23/11/2012, 00:00

Expedição de Carta

07/11/2012, 00:00

Mero expediente

28/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2012, 00:00

Despacho

•04/07/2025, 15:24

Despacho

•04/07/2025, 15:24

Despacho

•02/12/2024, 16:14

Despacho

•02/12/2024, 16:14

Despacho

•19/11/2023, 12:36

Despacho

•14/01/2015, 15:18

Decisão

•23/05/2014, 08:18

Despacho

•23/11/2012, 15:25

Despacho

•28/08/2012, 16:45