Execução Fiscal 0800317-93.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.020,25

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUZIA MARIA DOS SANTOS

Reu

LUZIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Luzia Maria dos Santos em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de Luzia Maria dos Santos em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:29

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 23:31

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 23:31

Expedição de despacho.

25/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 20:02

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de Luzia Maria dos Santos em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 14:48

Despacho

•25/11/2025, 14:48

20/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de Luzia Maria dos Santos em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:29

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 23:31

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 23:31

Expedição de despacho.

25/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Luzia Maria Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0800317-93.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Luzia Maria dos Santos Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.020,25 um mil e vinte reais e vinte e cinco centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0800317-93.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Expedição de despacho.

17/11/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:25

Conclusos para despacho

10/11/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 03:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2017, 00:00

Petição

24/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício

31/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2015, 00:00

Antecipação de Tutela

22/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2014, 00:00

Mero expediente

13/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2013, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•17/11/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 12:55

Decisão

•22/04/2015, 09:13

Despacho

•13/11/2013, 17:27