Execução Fiscal 8004188-92.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8004188-92.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 15:58

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

02/08/2025, 18:05

Baixa Definitiva

02/08/2025, 18:05

Juntada de certidão

02/08/2025, 18:04

Expedição de sentença.

13/03/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão

12/03/2025, 00:07

Juntada de certidão

12/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Antonio Carlos Pereira Muniz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004188-92.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8004188-92.2024.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. JUAZEIRO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/12/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 09:55

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 09:28

Sentença

•01/12/2024, 12:22

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA MUNIZ em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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