Petição Cível 8007553-59.2024.8.05.0113 - TJBA

Petição Cível 8007553-59.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Stephany Araujo Funato Advogado: Sadia Consuelo Candido Pitanga De Melo (OAB:BA43401) Requerido: Yoshitero Funato Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8007553-59.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Administração de herança, Administração judicial] Pólo Ativo: REQUERENTE: STEPHANY ARAUJO FUNATO Pólo Passivo: REQUERIDO: YOSHITERO FUNATO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8007553-59.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Considerando que o presente feito trata de matéria que envolve herança e a possibilidade de inclusão de novos herdeiros, revela-se imprescindível a devida citação e intimação de todos os legitimados a participar do processo, de forma a assegurar o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), bem como a observância da regularidade formal do processo (art. 320, inc. I, do CPC). Nos termos do art. 627 do Código de Processo Civil, é dever do requerente fornecer elementos necessários para a identificação de herdeiros ou interessados, sendo esta providência indispensável para a adequada continuidade do feito. O desatendimento poderá implicar no indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar o rol completo de herdeiros, com suas respectivas qualificações, para fins de citação e eventual designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 694 e seguintes do CPC. Cumprida a determinação, voltem-me conclusos os autos para apreciação. ITABUNA, 25 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Publicado Sentença em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de STEPHANY ARAUJO FUNATO em 27/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de STEPHANY ARAUJO FUNATO em 10/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(43)