Dúvida 8008671-34.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Dúvida · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Corregedor Geral - Conselho de Magistratura 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Corregedoria Geral

Partes do Processo

JADSON FIORIO CANAL

CPF

Autor

JEAN PIERRE CANAL

CPF

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTERFESON FONTES MARCIAL

OAB/BA 13248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

JADSON FIORIO CANAL

CPF

Autor

JEAN PIERRE CANAL

CPF

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PORTO SEGURO-BA

Reu

PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de JEAN PIERRE CANAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de JADSON FIORIO CANAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de JEAN PIERRE CANAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de JADSON FIORIO CANAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de JEAN PIERRE CANAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de JADSON FIORIO CANAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:15

Todas as movimentações(41)

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:54

Decorrido prazo de JEAN PIERRE CANAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de JADSON FIORIO CANAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:15

Acórdão

•13/11/2025, 17:19

25/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de JEAN PIERRE CANAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de JADSON FIORIO CANAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de JEAN PIERRE CANAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de JADSON FIORIO CANAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:43

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:43

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jadson Fiorio Canal Advogado: Esterfeson Fontes Marcial (OAB:BA13248-A) Apelante: Jean Pierre Canal Advogado: Esterfeson Fontes Marcial (OAB:BA13248-A) Apelado: Porto Seguro Cartorio De Registro De Imoveis Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008671-34.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JADSON FIORIO CANAL e outros Advogado(s): ESTERFESON FONTES MARCIAL (OAB:BA13248-A) APELADO: PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Advogado(s): Mk7 DESPACHO À vista da intervenção ministerial na origem (ID 73480516), dê-se vista à d. Procuradoria de Justiça para opinativo, nos termos do art. 53, X, do RITJBA. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8008671-34.2023.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 22 de novembro de 2024. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:24

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:37

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

22/08/2024, 10:26

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:16

Expedição de sentença.

16/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 14:20

Expedição de sentença.

23/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

21/05/2024, 08:52

Expedição de sentença.

15/05/2024, 13:32

Expedição de despacho.

15/05/2024, 09:53

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA_8008671_34.2024

29/04/2024, 11:45

Expedição de despacho.

26/03/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:10

Despacho

•15/07/2025, 10:30

Despacho

•15/07/2025, 10:29

Decisão

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•01/04/2025, 11:29

Despacho

•22/01/2025, 15:37

Despacho

•22/01/2025, 13:18

Despacho

•02/12/2024, 11:53

Despacho

•29/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:24

Petição

•22/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:16

Petição

•21/05/2024, 08:52

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:15

Acórdão

•13/11/2025, 17:19

Despacho

•15/07/2025, 10:30

Despacho

•15/07/2025, 10:29

Decisão

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•01/04/2025, 11:29

Despacho

•22/01/2025, 15:37

Despacho

•22/01/2025, 13:18

Despacho

•02/12/2024, 11:53

Despacho

•29/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:24

Petição

•22/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:16

Petição

•21/05/2024, 08:52

Sentença

•15/05/2024, 13:32

Sentença

•15/05/2024, 09:53

Despacho

•26/03/2024, 12:10

Despacho

•20/02/2024, 17:16