Execução Fiscal 8022069-28.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.948,41

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ISADORA DE PAIVA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISADORA DE PAIVA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de ISADORA DE PAIVA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 15:23

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:55

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de ISADORA DE PAIVA SANTANA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de ISADORA DE PAIVA SANTANA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

16/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

16/09/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

16/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

16/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:59

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ISADORA DE PAIVA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de ISADORA DE PAIVA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 15:23

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:59

15/10/2025, 16:55

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de ISADORA DE PAIVA SANTANA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de ISADORA DE PAIVA SANTANA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

16/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

16/09/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

16/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

16/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:16

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Isadora De Paiva Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8022069-28.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ISADORA DE PAIVA SANTANA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8022069-28.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 29 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/11/2024, 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/11/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 12:27

Mandado devolvido Negativamente

21/03/2024, 01:21

Expedição de mandado.

08/02/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:25

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 13:17

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:05

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

29/12/2020, 16:01

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 16:01

Sentença

•29/11/2024, 23:13

Sentença

•29/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:05

Despacho

•03/09/2021, 17:22