Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8066363-09.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 827,82

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

EDVALDO BATISTA BARROS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

EDVALDO BATISTA BARROS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:26

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:35

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:12

Publicado Sentença em 25/03/2025.

18/02/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 20:05

Baixa Definitiva

23/04/2025, 20:05

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:26

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 16:05

Sentença

•21/03/2025, 16:05

01/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:35

Publicado Sentença em 03/12/2024.

01/04/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:12

Publicado Sentença em 25/03/2025.

18/02/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 20:05

Baixa Definitiva

23/04/2025, 20:05

Juntada de certidão

23/04/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 18:56

Comunicação eletrônica

21/03/2025, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:52

Expedição de ofício.

23/01/2025, 14:41

Expedição de sentença.

22/01/2025, 16:50

Expedição de RPV.

22/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edvaldo Batista Barros Advogado: Giliane Dos Santos Evangelista (OAB:BA71424) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8066363-09.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuição sobre a folha de salários] Reclamante: REQUERENTE: EDVALDO BATISTA BARROS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 431619444, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 1.150,80 (um mil, cento e cinquenta reais e oitenta centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8066363-09.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 23:37

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 23:37

Homologado o pedido

29/11/2024, 23:37

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

14/09/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:06

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:33

Expedição de certidão.

28/05/2024, 16:34

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 05/02/2024 23:59.

24/02/2024, 16:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/02/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

24/01/2024, 19:48

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:45

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de EDVALDO BATISTA BARROS em 17/08/2023 23:59.

26/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

26/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 06:44

Publicado Despacho em 01/08/2023.

26/08/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 20:20

Comunicação eletrônica

31/07/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de contestação

11/06/2023, 12:38

Publicado Decisão em 30/05/2023.

02/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 08:40

Comunicação eletrônica

27/05/2023, 08:40

Comunicação eletrônica

27/05/2023, 08:40

Não Concedida a Medida Liminar

26/05/2023, 19:19

Conclusos para decisão

26/05/2023, 01:31

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 01:31

Sentença

•21/03/2025, 16:05

Sentença

•29/11/2024, 23:37

Sentença

•29/11/2024, 23:37

Sentença

•29/11/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2024, 08:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2024, 08:15

Sentença

•15/01/2024, 13:50

Sentença

•15/01/2024, 13:50

Sentença

•15/01/2024, 13:50

Despacho

•31/07/2023, 16:17

Despacho

•31/07/2023, 16:17

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/03/2025, 16:05

Sentença

•21/03/2025, 16:05

Sentença

•21/03/2025, 16:05

Sentença

•29/11/2024, 23:37

Sentença

•29/11/2024, 23:37

Sentença

•29/11/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2024, 08:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2024, 08:15

Sentença

•15/01/2024, 13:50

Sentença

•15/01/2024, 13:50

Sentença

•15/01/2024, 13:50

Despacho

•31/07/2023, 16:17

Despacho

•31/07/2023, 16:17

Despacho

•31/07/2023, 16:17

Decisão

•26/05/2023, 19:19

Decisão

•26/05/2023, 19:19

Decisão

•26/05/2023, 19:19