Execução Fiscal 0001236-76.2008.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 54.749,01

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

ARAGAO E NASCIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ARAGAO E NASCIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ARAGAO E NASCIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

01/04/2026, 05:46

Publicado Decisão em 04/12/2024.

01/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de ARAGAO E NASCIMENTO LTDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de ARAGAO E NASCIMENTO LTDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:03

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:51

Baixa Definitiva

07/03/2025, 17:51

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:50

Expedição de sentença.

07/03/2025, 17:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2025, 12:27

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

01/04/2026, 05:46

Publicado Decisão em 04/12/2024.

01/04/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de ARAGAO E NASCIMENTO LTDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de ARAGAO E NASCIMENTO LTDA em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 17:49

Sentença

•07/03/2025, 12:27

22/02/2026, 11:03

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:51

Baixa Definitiva

07/03/2025, 17:51

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:50

Expedição de sentença.

07/03/2025, 17:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aragao E Nascimento Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001236-76.2008.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente não cumpriu com a determinação do despacho retro (ID 430493322). Desse modo, considerando o longo período de paralisação do presente feito, determino que seja a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Advirta-se que, não manifestando interesse no prazo de 30 (trinta) dias, sua inércia será interpretada como abandono processual (art. 485, III, do CPC). Expedientes necessários. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0001236-76.2008.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2024, 01:10

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:33

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:52

Decorrido prazo de ARAGAO E NASCIMENTO LTDA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 00:43

Publicado Despacho em 26/07/2024.

11/08/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

11/08/2024, 17:18

Expedição de despacho.

24/07/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 22:33

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:40

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

07/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:50

Expedição de intimação.

12/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

11/07/2022, 03:41

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:43

Expedição de intimação.

13/06/2022, 16:41

Juntada de certidão

16/09/2021, 08:23

Juntada de certidão

16/09/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:37

Conclusos para decisão

16/02/2021, 10:23

Juntada de certidão

16/02/2021, 10:22

Juntada de certidão

04/02/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 09:52

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

06/12/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:49

Expedição de intimação via Sistema.

31/03/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 21:01

Juntada de certidão

19/10/2018, 11:29

DOCUMENTO

02/08/2016, 10:29

DOCUMENTO

21/06/2016, 10:27

RECEBIMENTO

14/06/2016, 10:25

CONCLUSÃO

14/06/2016, 10:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/02/2016, 13:52

RECEBIMENTO

15/02/2016, 13:51

REATIVAÇÃO

15/02/2016, 13:50

Baixa Definitiva

30/12/2015, 20:14

DEFINITIVO

30/12/2015, 20:14

REMESSA

15/10/2015, 14:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/01/2015, 14:48

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2008, 11:20

Decisão

•02/12/2024, 11:44

Decisão

•26/10/2024, 01:10

Despacho

•24/07/2024, 17:12

Despacho

•01/05/2024, 22:33

Despacho

•07/06/2023, 12:22

Despacho

•30/10/2022, 08:12

Despacho

•22/02/2021, 16:37

Despacho

•04/02/2021, 09:52

Despacho

•13/12/2018, 21:01

Despacho

•19/10/2018, 11:29

Despacho

•19/10/2018, 11:29

Despacho

•19/10/2018, 11:29

Despacho

•19/10/2018, 11:29