Execução Fiscal 0049255-41.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2002

Valor da Causa

R$ 126.951,43

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO AMOEDO CAVALCANTE

OAB/BA 60648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NATIVIDADE MARIA DOS SANTOS

Reu

REGINA LUCIA GOMES DA SILVA

Reu

PANDA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de Natividade Maria dos Santos em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:33

Decorrido prazo de Regina Lucia Gomes da Silva em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:33

Decorrido prazo de PANDA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:32

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:38

Expedição de intimação.

05/04/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 20:40

Expedição de despacho.

04/04/2026, 23:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2026, 23:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

06/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de Natividade Maria dos Santos em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de Regina Lucia Gomes da Silva em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de PANDA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Publicado Despacho em 10/04/2025.

16/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de Natividade Maria dos Santos em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:33

Decorrido prazo de Regina Lucia Gomes da Silva em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:33

Decorrido prazo de PANDA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:32

Publicado Decisão em 07/04/2026.

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 20:40

Decisão

•04/04/2026, 23:46

07/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:38

Expedição de intimação.

05/04/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 20:40

Expedição de despacho.

04/04/2026, 23:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2026, 23:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

06/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de Natividade Maria dos Santos em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de Regina Lucia Gomes da Silva em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de PANDA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:22

Publicado Despacho em 10/04/2025.

16/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/02/2026, 02:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:58

Expedição de despacho.

08/04/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:43

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Panda Produtos Automotivos Ltda Advogado: Roberto Amoedo Cavalcante (OAB:BA60648) Executado: Regina Lucia Gomes Da Silva Advogado: Roberto Amoedo Cavalcante (OAB:BA60648) Executado: Natividade Maria Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0049255-41.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: PANDA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e outros (2) Advogado(s): ROBERTO AMOEDO CAVALCANTE (OAB:BA60648) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0049255-41.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:51

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 03:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

13/09/2022, 00:00

Petição

11/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Publicação

06/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Petição

10/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Concluso para Sentença

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2012, 00:00

Recebimento

24/02/2012, 00:00

Remessa

30/01/2012, 14:34

Mero expediente

25/01/2012, 17:23

Expedição de documento

25/01/2012, 17:21

Audiência

25/01/2012, 15:51

Remessa

11/01/2012, 15:19

Expedição de documento

11/01/2012, 15:17

Audiencia - designada

11/01/2012, 14:57

Recebimento

11/01/2012, 13:59

Ato ordinatório

03/05/2011, 13:29

Juntada peticao - autor

18/08/2003, 17:29

Autos - devolvidos ao cartorio

30/07/2003, 14:50

Autos - vista faz. publica

13/06/2003, 16:04

Publicado no dpj

05/06/2003, 12:36

Mandado - juntado

27/05/2003, 17:12

Mandado - expedido

25/03/2003, 17:08

Publicado no dpj

31/01/2003, 14:26

Juntada peticao - autor

27/01/2003, 17:04

Autos - devolvidos ao cartorio

24/01/2003, 12:25

Autos - vista faz. publica

06/01/2003, 15:15

Publicado no dpj

19/12/2002, 13:35

Juntada peticao - autor

28/08/2002, 10:05

Autos - devolvidos ao cartorio

22/08/2002, 17:00

Autos - vista faz. publica

05/08/2002, 14:38

Publicado no dpj

05/08/2002, 12:10

Mandado - juntado

16/07/2002, 18:13

Publicado no dpj

04/07/2002, 12:36

Mandado - entregue ao oficial

12/06/2002, 15:22

Distribuição

13/05/2002, 09:40

Despacho

•08/04/2025, 12:24

Despacho

•08/04/2025, 09:43

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:33

Despacho

•04/07/2022, 17:48

Despacho

•21/07/2021, 12:32

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/04/2026, 20:40

Decisão

•04/04/2026, 23:46

Despacho

•08/04/2025, 12:24

Despacho

•08/04/2025, 09:43

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Despacho

•30/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:33

Despacho

•04/07/2022, 17:48

Despacho

•21/07/2021, 12:32

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:16

Despacho

•05/12/2016, 14:14

Despacho

•05/12/2016, 14:14

Despacho

•05/12/2016, 14:13