Execução Fiscal 0084967-82.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2008

Valor da Causa

R$ 27.013,01

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Réu

ISIS BARRETO FEDULO FRANCO

OAB/BA 53973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TUDOLAB DISTRIBUIDORA COM DE MAT PARA LABORATORIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAIRE MARIE BARRETO FEDULO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 22:00

Decorrido prazo de ALBA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de TUDOLAB DISTRIBUIDORA COM DE MAT PARA LABORATORIO LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de CLAIRE MARIE BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:23

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:32

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:37

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 22:00

Decorrido prazo de ALBA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de TUDOLAB DISTRIBUIDORA COM DE MAT PARA LABORATORIO LTDA - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de CLAIRE MARIE BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:35

Despacho

•06/04/2026, 08:53

29/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:23

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:32

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:35

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:08

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tudolab Distribuidora Com De Mat Para Laboratorio Ltda - Me Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Terceiro Interessado: Alba Lucia Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: Claire Marie Barreto Fedulo De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0084967-82.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: TUDOLAB DISTRIBUIDORA COM DE MAT PARA LABORATORIO LTDA - ME Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0084967-82.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 22:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Petição

23/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2020, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/03/2019, 00:00

Recebimento

25/02/2019, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2012, 00:00

Petição

04/05/2012, 00:00

Publicação

13/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2012, 00:00

Mero expediente

09/04/2012, 00:00

Petição

07/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2012, 00:00

Recebimento

24/02/2012, 00:00

Remessa

01/02/2012, 15:21

Mero expediente

31/01/2012, 17:22

Expedição de documento

31/01/2012, 17:20

Audiência

31/01/2012, 17:14

Remessa

18/01/2012, 11:13

Expedição de documento

18/01/2012, 10:54

Audiencia - designada

18/01/2012, 09:31

Recebimento

17/01/2012, 11:06

Remessa

29/09/2011, 16:53

Documento

06/09/2011, 13:37

Ato ordinatório

09/06/2011, 14:30

Expedição de documento

26/04/2011, 15:56

Documento

18/09/2009, 10:25

Documento

18/09/2009, 10:25

Publicado pelo dpj

17/09/2009, 23:38

Enviado para publicação no dpj

17/09/2009, 16:08

Documento

17/09/2009, 10:37

Publicado pelo dpj

11/09/2009, 23:08

Enviado para publicação no dpj

11/09/2009, 16:12

Petição

09/09/2009, 18:00

Protocolo de Petição

04/09/2009, 17:37

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 09:59

Documento

28/08/2009, 14:27

Expedição de documento

19/08/2009, 11:26

Documento

17/12/2008, 10:30

Publicado pelo dpj

16/12/2008, 23:16

Enviado para publicação no dpj

16/12/2008, 16:04

Petição

11/12/2008, 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio

07/08/2008, 15:03

Autos - vista faz. publica

04/08/2008, 12:47

Mandado - juntado

25/07/2008, 17:02

Mandado - expedido

10/07/2008, 10:11

Publicado no dpj

16/06/2008, 08:59

Publicado pelo dpj

13/06/2008, 19:55

Enviado para publicação no dpj

13/06/2008, 16:58

Processo autuado

04/06/2008, 15:21

Entrada de processo na vara

04/06/2008, 15:18

Envio de processo para vara

04/06/2008, 12:36

Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2008, 10:59

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:55

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:13

Despacho

•05/07/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 11:35

Despacho

•25/02/2019, 11:34

Despacho

•25/02/2019, 11:32

Despacho

•09/04/2012, 16:09