Execução Fiscal 0145324-91.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 2.139,47

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTANTINO RODRIGUEZ PEREZ

CPF

Reu

SANDRA MARIA ALMEIDA SERGIO

CPF

Reu

EDUARDO ALDRIM ALMEIDA SERGIO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

14/05/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 02:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/01/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:43

Expedição de E-Carta.

16/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de FAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:44

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 23:12

Todas as movimentações(72)

Expedição de intimação.

14/05/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 02:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:39

18/01/2026, 02:27

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:43

Expedição de E-Carta.

16/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de FAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:44

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 23:12

Expedição de intimação.

29/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fac Maquinas E Equipamentos De Automacao Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0145324-91.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0145324-91.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:13

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:01

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 04:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2013, 00:00

Remessa

30/01/2012, 12:45

Mero expediente

27/01/2012, 16:16

Expedição de documento

27/01/2012, 16:16

Audiência

27/01/2012, 16:12

Remessa

16/01/2012, 15:10

Expedição de documento

16/01/2012, 15:03

Audiencia - designada

16/01/2012, 14:45

Recebimento

13/01/2012, 15:57

Remessa

21/09/2011, 16:17

Ato ordinatório

17/08/2011, 13:38

Ato ordinatório

26/04/2011, 08:35

Petição

28/02/2011, 16:08

Documento

07/04/2010, 13:51

Expedição de documento

09/12/2009, 12:03

Protocolo de Petição

02/12/2009, 15:47

Expedição de documento

27/11/2009, 17:28

Expedição de documento

27/11/2009, 16:17

Processo autuado

04/11/2009, 19:04

Recebimento

04/11/2009, 18:05

Remessa

04/11/2009, 07:55

Distribuição

03/11/2009, 10:39

Despacho

•29/08/2025, 14:02

Despacho

•29/08/2025, 10:01

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:18

Despacho

•05/07/2022, 14:25

Despacho

•05/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 08:44

Despacho

•19/11/2020, 11:28